Questão 591523

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

• A. Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.
  
• B. Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.
  
• C. A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.
  
• D. É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

Gabarito: C

Comentários

• a) ERRADO. Os fatos controvertidos dependem de prova, no entanto, os fatos notórios, não.  
  Art. 334.  Não dependem de prova os fatos: 
  I - notórios;
  II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
  III - admitidos, no processo, como incontroversos;
  
  b) ERRADO.  Art. 343.  Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
  
  c) CERTO.
  
  d) ERRADO. Parágrafo único.  É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando: I - recair sobre direito indisponível da parte;

         

• Só pra complementar a resposta do colega acima, a Letra C está correta porque está de acordo com o CC, em seu art. 390, caput:
  
  Art. 390 O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prao de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
• ITEM B ERRADO
  b) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.       
  
  Art. 343.  Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
  
  
  Art. 345.  Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.
  
          Art. 347.  A parte não é obrigada a depor de fatos:
          I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados;
          II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
          Parágrafo único.  Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento.

• Não podemos esquecer também:

  Art. 4^o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

  I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;

  II - da autenticidade ou falsidade de documento.

  Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

• Mudanças com o NCPC 

  L13105

  Art. 430.  A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

  Parágrafo único.  Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19.