Questão 592108

• Banca: PC-MG
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2008
• Provas: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação; Organização Político-Administrativa do Estado

Por forma de Estado podemos entender o seguinte.

• A. A quem é atribuído e como deve ser exercido o poder político do Estado.
• B. A relação de confiança entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com vistas a manter a estabilidade política, jurídica e social.
• C. De que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais.
• D. De que maneira é exercido o poder político do Estado em determinado momento histórico, demonstrando, assim, a relação entre governantes e governados.

Gabarito: C

Comentários

• Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual natureza (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
  A posição recíproca em que se encontram os elementos do Estado (povo, território e poder político) caracteriza a forma de Estado (Unitário, Federado ou Confederado).
  Não se confundem, assim, as formas de Estado com as Formas de Governo. Esta última indica a posição recíproca em que se encontram os diversos órgãos do Estado ou "a forma de uma comunidade política organizar seu governo ou estabelecer a diferenciação entre governantes e governados", a partir da resposta a alguns problemas básicos - o da legitimidade, o da participação dos cidadãos, o da liberdade política e o da unidade ou divisão do poder.
  As formas de Estado levam em consideração a composição geral do Estado, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado.(fonte: loveiraadv)
   
• Vejamos alguns conceitos de forma bem resumida:
  Forma de estado: O modo de exercício do poder político em função do território.
  - Federação x confederação
  
  Forma de governo: É maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.
  - República x monarquia
  
  

  Sistema de Governo: modo através do qual se relacionam os órgãos dos Poderes do Estado (especialmente Executivo e Legislativo).
  - Presidencialismo x parlamentarismo
  
  Pelo exposto podemos analisar as alternativas:
  a) A quem é atribuído e como deve ser exercido o poder político do Estado. forma de governo
  b) A relação de confiança entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com vistas a manter a estabilidade política, jurídica e social. sistema de governo
  c) De que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais. forma de estado
  d) De que maneira é exercido o poder político do Estado em determinado momento histórico, demonstrando, assim, a relação entre governantes e governados. forma de governo
• Para saber a forma de governo deve-se responder à seguinte indagação: “Dentro de um determinado território, quantas pessoas jurídicas com capacidade política existem?”.
                          O Estado pode ser unitário ou composto. O Estado composto pode ser uma federação ou uma confederação.
                          A república federativa do Brasil é um estado composto.
• As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual espécie (Poder Político: Soberania e Autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.
  Fonte:http://transcendenciajuridica.blogspot.com.br/2009/04/caracteristicas-das-formas-de-estado.html
  
  
  

• Por forma de Estado podemos entender o seguinte: De que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais.

  Conforme bem destaca MASSON (2015, p. 129), Forma de Estado é o modo como se engendra, em razão de um determinado território, a distribuição no exercício do poder político.

  A alternativa correta é a letra “c”.

  Fonte:

  MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Salvador: Jus Podium, 2015.

  
  

• PARA REVISAR

  Vejamos alguns conceitos de forma bem resumida:

  Forma de estado: O modo de exercício do poder político em função do território.

  - Federação x confederação

  Forma de governo: É maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

  - República x monarquia

  Sistema de Governo: modo através do qual se relacionam os órgãos dos Poderes do Estado (especialmente Executivo e Legislativo).

  - Presidencialismo x parlamentarismo

  Pelo exposto podemos analisar as alternativas:

  a) A quem é atribuído e como deve ser exercido o poder político do Estado. forma de governo

  b) A relação de confiança entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, com vistas a manter a estabilidade política, jurídica e social. sistema de governo

  c) De que maneira ocorre a organização político-administrativa do Estado, estabelecendo o grau de descentralização do poder central e a autonomia dos poderes locais. forma de estado

  d) De que maneira é exercido o poder político do Estado em determinado momento histórico, demonstrando, assim, a relação entre governantes e governados. forma de governo

• Para decorar:

  Forma de Estado: lembre-se que Federação começa com F e E. Há relação é Espacial, distribuição espacial do poder.

  Forma de Governo: o R de republica, o M de monarquia. Relação entre governantes (governo) e governados.