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ID
592153
Banca
PC-MG
Órgão
PC-MG
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

ssinale a alternativa que não pode ser considerada como uma obrigação propter rem.

Alternativas
Comentários
  • Em poucas palavras, obrigação propter rem é aquela em que o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. Nesse tipo de obrigação, a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do direito real. Ex.: No condomínio, o menor, ainda que impúbere, concorre na prestação de sua parte, pelas despesas, conservação e divisão da coisa comum. 

    A finalidade da obrigação "propter rem" é resolver conflitos de interesses entre dois direitos rivais, procurando estabelecer um "modus vivendi" entre seus titulares. Não existe relação entre as partes, existe sim, relação entre cada titular e a coisa "propter rem".

    A única alternativa que não é uma obrigação, mas que decorre de uma obrigação é a alternativa B.

    Bons estudos.
  • Essa questão consta como anulada!
  • Não existe resposta para a questão
    Consta como anulada na alteração de gabarito.
  • A questão teria sido anulada com fundamento no art. 1383 do CC2002, isto é, pelo fato da obrigação de não fazer do próprietário do imóvel serviente (não atrapalhar o uso da servidão) ser propter rem??

    Art. 1.383. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.
     
  • É notório que as obrigações decorrentes do direito de servidão são propter rem haja vista que são obrigações de limite de uso de predio em servidão em detrimento do predio dominante, portanto essas obrigações decorrem da servidão. Portanto essa questão nao tem resposta.
  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela organizadora.


    Bons estudos!
  • a servidão é ônus real e não obrigação propter rem.