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As mudanças não ocorreram no século XX. Manoel Gonçalves Ferreira Filho escreve que as Declarações de Direitos dos séculos XVIII e XIX teriam como objetivo principal “armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Seja por meio delas estabelecendo zona interdita à sua ingerência – liberdades-limites – seja por meio delas armando o indivíduo contra o poder no próprio domínio deste – liberdades-oposição”.
Todas as alternativas foram retiradas deste texto de José Luiz Quadros Magalhães: http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com/2011/04/direitos-humanos-5-os-direitos.html
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Fiquei na dúvida em relação a alternativa D, pessoal. Alguém poderia esclarecer??
Houve em algum momento implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos? Imaginava que a "superação" do Estado Liberal e o surgimento do Estado garantidor (prestacional) havia ocorrido justamente num contexto de violação de tais direitos e não de efetiva aplicação deles.
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GAB: B
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A implementação efetiva dos direitos sociais e econômicos em boa parte da Europa Ocidental no pós-guerra, como saúde e educação públicas, trouxe consigo o germe da nova fase democrática do Estado Social e da superação da visão liberal dos grupos de direitos fundamentais.
Não há superação de fases, e sim complementação umas das outras.
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Não consigo nem comentar dada a dificuldade de associar o texto escolhido pela banca às alternativas.
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Questão ao nível arde, arde o olho de ler e não chego a resposta.
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Anabella Luna, tentarei te explicar o contexto geral da alternativa e acredito que você entenderá.
Depopis Segunda Guerra Mundial, os EUA e os países aliados vencedores Europa Ocidental precisavam salvar a economia europeia que tinha sido diretamente prejudicada após os anos de conflito que eles viveram. Como forma de reestruturar a economia E conter a ameça de expansão da influência soviética eles criaram, em 1947, o Plano Marshall (Programa de Recuperação Europeia). A ideia era fazer uma campanha contra o comunismo a partir da reconstrução econômica dos países, reestruturando suas indústrias e aumentando o consumo da população.
O Plano foi, de fato, estabelecido 1 ano após sua criação e ele durou até 1951. Esse plano de recuperação serviu de base também para a criação do Estado de Bem-Estar Social. Esse, assegurava que e parte dos serviços necessários à população (saúde, educação, seguro-desemprego) fosse oferecida pelo Estado. Com isso, a influencia da união soviética foi enfrentada pelos capitalistas ocidentais com melhor condição econômica da população.
"O Plano Marshall foi um dos primeiros esforços no sentido da internacionalização dos capitais e dos capitalistas no mundo. Através de um plano econômico e social, as fronteiras nacionais foram superadas pelo capitalismo, que poucos anos antes foram motivo de um conflito bélico que resultou na marca de mais de 50 milhões de pessoas mortas."
Sendo assim, nota-se que o Estado Garantidor (prestacional) veio, de fato, devido aos danos da guerra e que o Plano garantiu a efetiva aplicação.
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O enunciado, numa visão simplista, fala de evolução constitucional e do Estado... Então faz sentido o que diz a letra "B" quando afirma que "armar os indivíduos... contra o Estado" vem "de" encontro ao enunciado. Também fiquei em dúvida com a letra "C" quando ao final diz em "limitação" o que ao meu ver, também não corrobora com o enunciado!
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peço venia, aos amantes dos Direitos Humanos,
Ô matéria chata!
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Pedia a incorreta.
A (Correta): Interessante sobre tais direitos é a verificação de que a sua defesa foi feita, sobretudo pelos EUA. Estes defendiam a perspectiva liberal dos direitos humanos, os quais foram consagrados no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos;
B (Incorreta): As mudanças sociais, ocorridas no início do século XX, não tinham como principal finalidade dotas os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Ademais, as democracias constitucionais tornaram-se realidade como forma de governo somente no pós-guerra;
C (Correta): O socialismo refere-se à teoria de organização econômica que advoga a propriedade pública ou coletiva, a administração pública dos meios de produção e distribuição de bens para construir uma sociedade caracterizada pela igualdade de oportunidades para todos os indivíduos. O socialismo moderno surgiu no final do século XVIII tendo origem na classe intelectual e nos movimentos políticos da classe trabalhadora que criticavam os efeitos da industrialização e da sociedade calcada na propriedade privada. Importante apontar o papel da URSS, pois esta defendia a perspectiva social dos direitos humanos, os quais foram consagrados no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;
D (correta): A formatação de estados sociais (welfare state) na Europa ocidental do pós-guerra tem como grande finalidade a implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais de sua populações que muito sofreram como os conflitos mundiais e tinham pouca esperança para o futuro.
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Por exclusão fica fácil
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Século XX foi o século da implementação dos direitos fundamentais de segunda dimensão - aqueles que impõem um facere ao Estado.
Portanto, B incorreta.
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alguém pode me explicar o motivo da D ser considerada como correta? Entendo que não houve superação dos direitos individuais.
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Questão C afirmando que o estado socialista é uma evolução dos direitos individuais. chegou a dar ânsia de vômito
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Ao meu entender: comando da questão - a evolução constitucional acompanha as mudanças evolutivas dos DH´s...
Sendo assim: B - "Afirma que o Sec XX foi marcado por direitos que visavam armar o povo contra o Estado"... Até aí tudo bem, contudo, em seguida afirma que: "Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional." Aí que forçou a barra, pois nesse período se fundam os Direitos de Segunda Geração - os sociais e a alternativa se refere aos Direitos de Liberdad - primeira geração...
Por favor, me corrijam se estiver ficando louco kkkkk
Ps.: questão pesadíssima!
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Primeira dimensão dos direitos fundamentais: Liberdade; efeito negativo em relação ao Estado, ou seja, buscava-se criar mecanismos de defesa contra a ingerência do mesmo.
Isso ocorreu na revolução francesa. Bem antes do século XX
A questão exige uma boa base no que toca a teoria das dimensões dos direitos fundamentais
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Então As constituições socialistas consagraram uma economia socialista, e garantiram a propriedade coletiva e estatal e abolindo a propriedade privada dos meios de produção???
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Essa eu passo
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Parece que tá tudo errado...
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A concepção de estado social perquerida pela 2ª fase do constitucionalismo moderno (ex.: Constituição de Weimar de 1919 e Constituição Mexicana de 1917) trouxe direitos de 2ª geração voltados à promoção da igualdade, mas não teve a intenção de abolir os direitos conquistados pelas cartas liberais, e sim, de compatibilizar os direitos prestacionais (ex.: saúde e educação) com os direitos ligados às liberdades individuais, a fim de que fosse alcançada a isonomia material, tendo em vista que a igualdade meramente formal não estava mais sendo suficiente.
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Passandooooo..
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Questão que exige poderes mediúnicos do candidato para adivinhar o que a banca quer dizer com esse enunciado e alternativas ¬¬.
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"Mudanças sociais do século XX" e "Armar os cidadãos", me pareceram atos contraditórios para o período citado, uma vez que o século XX trás um viés Social, e armar o cidadão para limitar o poder do Estado estaria atrelado aos direitos de primeira geração.
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Assertiva B " NÃO corrobora o enunciado acima."
As mudanças sociais ocorridas no início do século XX visavam armar os indivíduos de meios de resistência contra o Estado. Desse modo, a proteção dos direitos e liberdades fundamentais torna-se o núcleo essencial do sistema político da democracia constitucional.
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RESPOSTA LETRA B