Questão 592639

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

• A. compromisso de compra e venda.
• B. locação.
• C. constituição de renda.
• D. mandato.
• E. permuta.

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva correta: C
  
  Fundamentação legal: Código Civil:
  

  CAPÍTULO XVI
  Da Constituição de Renda

  
  Art. 803. Pode uma pessoa, pelo contrato de constituição de renda, obrigar-se para com outra a uma prestação periódica, a título gratuito.

  Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros.

  Art. 806. O contrato de constituição de renda será feito a prazo certo, ou por vida, podendo ultrapassar a vida do devedor mas não a do credor, seja ele o contratante, seja terceiro.

• Cabe observar que:
  João transferiu a propriedade a Antônio e
  Antônio pagará a Pedro uma prestação mensal e vitalícia
  O compromisso de Antônio pagar a Pedro as prestações mensais e vitalícias é o que caracteriza o contrato de constituição de renda, neste caso, oneroso, como indica o Art. 804 do Código Civil:
  Art. 804. O contrato pode ser também a título oneroso, entregando-se bens móveis ou imóveis à pessoa que se obriga a satisfazer as prestações a favor do credor ou de terceiros.
  Art. 806. O contrato de constituição de renda será feito a prazo certo, ou por vida, podendo ultrapassar a vida do devedor mas não a do credor, seja ele o contratante, seja terceiro.
  Caso o compromisso se estabelecesse apenas entre Antônio e João, mesmo que por tempo indeterminado, teríamos um mero contrato de locação.
• e a espécie de contrato que os empresários milionários fazem com o intuito de salvar o futuro de seus filhos playboys.. eles pensam..
  Esse infeliz que nao vai saber administrar o próprio patrimônio porque eu lhe dei tudo com muita facilidade, dei carros de luxos que poderiam sustentar milhares de famílias pobres por pelo menos uns 10 anos..., aê eu contrato um rendeiro pra liberar a renda de maneira proporcional... 
  

• permuta:

  substantivo feminino;troca de coisas entre seus respectivos donos; troca recíproca.