Questão 592696

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE

É correto apontar entre as motivações para o movimento de Reforma do Estado, levado a efeito na esfera federal pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,

• A. o ideário neoliberal, que propõe a retirada do Estado de diversos setores da sociedade, reduzindo-se seu papel de prestador direto de serviços públicos e de agente de fomento da atividade econômica.
• B. a intenção de ampliar a intervenção do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos, do que resultou a profissionalização e a ampliação do Aparelho do Estado.
• C. a crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública, o que ensejou a privatização em larga escala de empresas estatais exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público.
• D. o esgotamento do modelo de Estado prestador direto de serviços públicos, enfatizando-se a privatização de empresas estatais, desonerando o Estado da responsabilidade pela disponibilização de tais serviços aos usuários.
• E. a necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como conseqüência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais, implicando redução do Aparelho do Estado, bem como do setor público não-estatal, em função do esgotamento das fontes de financiamento.

Gabarito: C

Comentários

• A) O papel principal do Estado, para os neoliberais, é o de formulador das políticas públicas. Incorreta a “A”;
  
  B) Não houve ampliação da intervenção do Estado no domínio econômico. Incorreta a “B”;
  
  C) Gabarito
  
  D) O Estado não ficou desonerado da responsabilidade da prestação dos serviços públicos aos usuários. Mesmo os serviços não exclusivos, pois os Estado exerce o poder coercitivo para implementação das políticas (fiscalização, concessão de benefícios, fomento etc). Incorreta a “D”;
  
  E) O setor público não-estatal foi ampliado com o incentivo à criação das OS's. Incorreta a “E”

• Não entendi muito bem. 
  O Estado Neoliberal acaba por reduzir seu papel como prestador DIRETO das políticas públicas ( através da Publicização, por exemplo)

  e reduz também o fomento à atividade econômica, ao se distanciar da econômia.

  Então, não entendi o erro do item "A".

• Acredito que o erro da alternativa "a" está em:  " e de agente de fomento da atividade econômica."

  De fato o movimento de reforma proposta pelo MARE, reduz o papel de prestador de serviços diretos pelo Estado, transferindo várias dessas atividades, muitas das quais, não são típicas ou exclusivas do Estado, para entes não estatais.

  Em contra partida, o Estado assume o papel de fiscalizar, controlar e fomentar essas atividades. Para o PDRAE, o Estado deve interferir na atividade econômica, não de forma direta, mas com a postura de regulação e fomento. 

• O erro da alternativa A é exatamente o que o amigo Augusto Santos falou, não se reduz o papel de agente de fomento. O Estado continua regulamentando e fomentando, ele apenas não interfere de forma direta na atividade econômica.

• O erro "maior" da alternativa "A" está em dizer que a Reforma do Estado teve caráter neoliberal, ainda que alguns teóricos defendam essa ideia, a corrente majoritária distância o caráter, até mesmo liberal, dessas medidas.

   

• Erro da letra A

  Inspirações para implemento do PDRAE:

  1. iniciativa privada;

  2. ação SOCIAL-LIBERAL no contexto do Estado Democrático.