Questão 592723

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA; Qualidade no setor público

O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se

• A. pela retomada dos conceitos contidos no Decreto- Lei n^o 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo.
• B. pela diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência.
• C. pela implementação por meio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade.
• D. por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.
• E. pela introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado, conseguindo, assim, a ampla adesão de empresas estatais e dos principais grupos financeiros do País.

Gabarito: D

Comentários

• "Chegamos, assim, em 1979, à criação do Programa Nacional de Desburocratização, na época em que se iniciou o processo programado de extinção do regime militar. Tornou-se, então, possível retomar a reforma administrativa, dentro de uma perspectiva de descentralização e – esta a grande novidade – com ênfase especial no interesse do cidadão como usuário dos serviços públicos. Pela primeira vez o governo federal, por meio do Programa de Desburocratização, passou a tratar a questão da reforma, não mais como uma proposição voluntarista do próprio Estado, mas como condição essencial do processo de redemocratização."
  
  Fonte

• PrND = Combate à burocratização dos procedimentos.

• Letra D
  Quase marquei o item E, mas quando vi ampla adesão de empresas estatais descartei o item. A vantagem de questões múltipla escolha é que podemos eliminar algumas proposições dúbias em relação a outras às vezes baseados apenas em uma expressão ou palavra, vantagem essa que não temos em questões tipo Certo ou Errado.
• "A) ERRADO. De fato havia forte centralização burocrática, a despeito da
  descentralização para a administração indireta operada pelo Decreto-Lei
  200/67. Era justamente esta centralização o motivo da crítica de Hélio
  Beltrão.
  B) ERRADO. De fato o programa previa a desburocratização da
  administração direta, mas sobretudo gerando efici~encia no atendimento ao
  usuário do serviço público, o cidadão.
  C) ERRADO. Não se pode dizer que a base de apoio do governo militar nos
  anos de 1979 e 1980 fosse pequena, embora estivesse se diluindo ainda era
  forte. No entanto, afirmar que a base de apoio era inédita é desconsiderar o
  que a Ditadura Militar fez , especialmente, a partir de 1968, controlando
  totalmente o Congresso.
  D) CERTO. Perfeito! O PrND foi criado para combater a burocratização dos
  procedimentos e focalizar o cidadão, o usuário do serviço público.
  E)ERRADO. Negativo minha gente! Não se propagou a idéia de modelos
  privados na administração pública no Programa Nacional de
  Desburocratização."
  
  Marcelo Camacho, na aula de Noções de Administração Geral e Pública
• Somente com o intuito de complementar, já que a questão já foi respondida pelos comentários dos colegas:
  
  “No início dos anos 1980, registrou-se uma tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização (PRND), cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. As ações do PRND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos.”
  
  Fonte: Administração Geral e Pública
  Autor: Idalberto Chiavenato
  
• Vejam essa questão de 2009, da própria FCC:
  Especialista em Políticas Públicas (SEPLA DR SP) - 2009
  O Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 1980, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se
  a) pela retomada dos conceitos contidos no Decreto-Lei 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo.
  b) pelo caráter desenvolvimentista, com a introdução, no setor público, de alguns estilos gerenciais baseados nos modelos e princípios administrativos do setor privado.
  c) pela diminuição do peso das instituições burocráticas nos serviços públicos, procurando retomar alguns procedimentos formais da rotina administrativa.
  d) por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.
  
  e) pela implementação por intermédio de uma sólida base parlamentar de apoio, o que lhe forneceu condições inéditas de sustentabilidade.

• Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

  Pode-se apontar como uma das características do Programa Nacional de Desburocratização, implantado no início dos anos 80, 

  a) implementação de indicadores de desempenho e metas de resultado, com vistas a introduzir modelos privados de gestão no setor público. 

  b) diminuição do peso das instituições burocráticas no serviço público, procurando retomar alguns procedimentos tradicionais da rotina administrativa, não necessariamente alinhados com a eficiência.

  c) foco no usuário do serviço público, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública. 

  d) retomada dos conceitos contidos no Decreto-Lei 200, de 1967, buscando, assim, a atuação administrativa centralizada, sem, no entanto, deixar de lado a dimensão política do governo. 

  e) introdução, no setor público, do conceito de administração mínima, com a redução da atuação estatal em setores onde a mesma tenha se mostrado ineficiente. 

• Programa Nacional de Desburocratização (Hélio Beltrão)

  1) foco no cidadão

  2) simplificação de processos

  3) privatização