-
Não concordo com a afirmação de que as ONGs procuram substituir o Estado!
As Organizações não governamentais (ONGs) atualmente significam um grupo social organizado, sem fins lucrativos, constituído formal e autonomamente, caracterizado por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania. Porém seu conceito não é pacífico na doutrina, e com muitas divergências. Fazem parte do chamado Terceiro setor. Essas organizações podem ainda complementar o trabalho do Estado, realizando ações onde ele não consegue chegar, podendo receber financiamentos e doações dele, e também de entidades privadas, para tal fim.Atualmente estudiosos têm defendido o uso da terminologia organizações da sociedade civil para designar tais instituições.É importante ressaltar que ONG não tem valor jurídico. No Brasil, três figuras jurídicas correspondentes no novo Código Civil compõem o terceiro setor: associações, fundações e organizações religiosas (que foram recentemente consideradas como uma terceira categoria).
Gaba: e) formam um universo complexo, sendo que algumas atuam com enfoque despolitizador, procurando substituir o Estado, e outras atuam com claro direcionamento político, buscando estimular a cidadania nos grupos menos favorecidos da sociedade, introduzir modificações nas prioridades governamentais e superar a dinâmica burocrática dos aparatos públicos.
-
Totalmente concordo com o colega acima. Essa questão foi muito mal formulada. Vamos item por item:
a) atuam muito próximas dos partidos políticos de esquerda e, por tal razão, concentram-se na área de defesa dos direitos humanos e sociais, atuando fora dos quadros constitucionais do Estado.
Erradíssima, as ONG's ou OS e OSCIP tem como caráter a sua proximidade com a sociedade, sendo um modelo de parceria estabelecida entre o Estado e a sociedade. Aliás, no que concerne à OSCIP, em seu art. 2ºda lei 9.637/98 a vedação de algumas pessoas jurídicas, como as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações. Também são vedados os sindicatos e instituições religiosas.
b) atuam quase que exclusivamente no campo ecológico e ambiental, dada a facilidade de obter financiamento internacional para desenvolvimento de projetos nessa área e dado o maior apelo político das questões ambientais.
Errada. Elas podem atuar em qualquer áera que esteja efetivamente envolvida com o interesse coletivo, como a área da saúde e educação, não somente no campo ecológico e ambiental.
c) concorrem deslealmente com os governos democraticamente constituídos, pois não estão obrigadas a prestar contas de seus atos nem se submetem aos mecanismos eleitorais de legitimação e aprovação popular.
Errada. De certa forma elas são obrigadas a prestar contas de seus atos, não diretamente, mas sim no fato de seguir o contrato de gestão ou termo de parceria firmado entre a ONG/OS/OSCIP e o Ministério do Estado, por exemplo.
d) funcionam basicamente como centros geradores de novas idéias e de novos comportamentos coletivos, agindo apenas como instrumentos de pressão sobre governos pouco representativos e distantes dos interesses da população.
Errada. Elas agem em conjunto com o governo e bem próximas dos interesses da população.
-
As entidades paraestatais fazem parte do chamado terceiro setor, que pode ser definido como aquele composto por entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse soaicla, por iniciativa privada, sem fins lucrativos, com incentivo do Estado. O terceiro setor coexiste com o primeiro setor, que é o próprio Estado, e com o segundo setor, que é o mercado.
Direito Administrativo Descomplicado
-
A questão não está falando de entidade paraestatal e sim de entidades do terceiro setor, no qual se incluem as ONGS.
Podemos considerar o terceiro setor como gênero, da qual as entidades paraestatais são espécie.
São entidades paraestatais: Serviços Sociais Autônomos, Entidades de Apoio, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil.
Porém, segundo Alexandre Mazza, tem predominado em concursos públicos o entendimento de que o conceito de entidades paraestatais inclui somente os serviços sociais (pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa e que compõem o denominado sistema “S”).
-
que questão engraçada... totalmente enviesada e nada técnica...
-
Era só escolher a alternativa politicamente correta.