Questão 593230

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2009
• Provas: CEPERJ - 2009 - PC-RJ - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Competência no Processo Penal

Mévio, Sinfrônio e Malaquias combinam entre si a reunião de esforços para levarem a cabo um plano de roubar um carro-forte. Assim é que Mévio fica incumbido no ajuste do roubo de armas de fogo, Sinfrônio do furto de fardamento policial, porquanto Malaquias providencia o furto de um veículo. Malaquias consuma o delito de roubo das armas na comarca de Duque de Caxias, porquanto os delitos de furto cometidos por Sinfrônio e Malaquias têm consumação na comarca de Magé. Três dias depois de consumarem os delitos, Mévio, Sinfrônio e Malaquias são presos por força de mandados de prisão obtidos pelo delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos, como resultado de interceptação telefônica daquela especializada no curso de inquérito policial que apurava outros delitos contra instituições bancárias, dos quais os indiciados também eram partícipes, distribuído perante a 20ª Vara Criminal da Capital.

Em relação às infrações cometidas para concretizar o roubo do carro-forte, integralmente monitoradas pela medida cautelar de interceptação telefônica, é correto afirmar que:

• A. Devem ser processadas e julgadas na comarca de Duque de Caxias, como resultado da conexão intersubjetiva por concurso.
• B. Devem ser processadas e julgadas pelo juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, como resultado da prevenção.
• C. Mévio deverá ser processado e julgado na comarca de Duque de Caxias, porquanto Sinfrônio e Malaquias devem ser processados e julgados na comarca de Magé, já que as infrações, na forma em que cometidas, não importam na unidade de processo e de julgamento.
• D. Devem ser processadas e julgadas na comarca de Magé, como resultado da continência por cúmulo subjetivo.
• E. Devem ser processadas e julgadas pelo juízo da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, como resultado da conexão probatória.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta correta: "A". Conforme o art. 78, II, "A" do CPP:

  
  

  Art. 78. Na determinação da competência por conexão ou continência, serão observadas as seguintes regras: (...) Il - no concurso de jurisdições da mesma categoria: a) preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave; 

  
  

  Neste caso, o crime praticado em Duque de Caxias (roubo) é mais grave do que os cometidos em Magé (furtos).

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  Há conexão intersubjetiva por concurso, porque a interligação dos três crimes decorre do prévio ajuste entre os envolvidos.

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  Ao meu ver, a questão foi anulada pela confusão feita com nome dos meliantes.

• Continência pois há concurso de pessoas