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Agente putativo - Agente imaginário. Aquele que não fez serviço público.
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AGENTE PUTATIVO é o “servidor de fato", seja porque foi contratado indevidamente, seja porque usurpou a função de outrem, cujos atos que produzem efeitos externos apenas para terceiros de boa-fé
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Complemento:Agente putativo: Considerado, quer pela doutrina quer pela jurisprudência, como aquele indivíduo que em circunstâncias NORMAIS exerce funções administrativas de maneira a ser reputado em geral como agente regular, apesar de NÃO estar validamente provido no respectivo cargo.
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O erro estaria em "estado de necessidade pública"?
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Agentes putativos são todos aqueles que, embora não tenham sido investidos com estrita observância do procedimento previsto em lei, desempenham uma atividade pública com a presunção de legitimidade.
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A questão descreve exatamente os "gestores de negócio público ou agentes de fatos necessários" e, não, os agentes putativos, já definidos nos comentários.
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87. Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.
ERRADO. Agente putativo é o “servidor de fato", seja porque foi contratado indevidamente, seja porque usurpou a função de outrem, cujos atos produzem efeitos externos apenas para terceiros de boa-fé
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Me parece que a assertiva trata acerca de agentes honoríficos.
Se estiver errado, por favor, me alertem.
Abraço e feliz natal.
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Questão mistura os conceitos de AGENTE PUTATIVO e GESTOR DE NEGÓCIOS PÚBLICOS.
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Só complementando:
gestores de negócios públicos (agentes de fato necessário): exercem funções públicas em situações emergenciais, sem autorização da Administração Pública. Ex.: qualquer pessoa do povo que realize uma prisão em flagrante (Código de Processo Penal, art. 320). Em vista da excepcionalidade da situação, sua atuação é considerada lícita. Situação diversa é a do agente de fato putativo, que, de má-fé, se faz passar por agente público. Nesse caso, além da atuação ser ilícita, a pessoa responde pelo crime de usurpação de função pública (Código Penal, art. 328).
Fonte: http://www.alexandremagno.com/site/index.php?p=concurso&id=217
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Embora repetitivo, passo adiante tão-somente a organizar as idéias exaustivamente apresentadas nos acertados comentários acima:
Questão: Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.
Gabarito: ERRADO.
Justificativa: O enunciado traz, na verdade, o conceito de gestores de negócios públicos (agentes de fato necessário) que são aqueles que exercem funções públicas em situações emergenciais, sem autorização da Administração Pública. Ex.: qualquer pessoa do povo que realize uma prisão em flagrante (Código de Processo Penal, art. 320). Em vista da excepcionalidade da situação, sua atuação é considerada lícita. Situação diversa é a do agente de fato putativo, que, de má-fé, se faz passar por agente público. Nesse caso, além da atuação ser ilícita, a pessoa responde pelo crime de usurpação de função pública (Código Penal, art. 328).
Fonte: http://www.alexandremagno.com/site/index.php?p=concurso&id=217
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A questão Q39458 traz o conceito de agente de fato necessário, descrito nesta questão:
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Agentes de Fato
Trata-se de grupo de agentes que, mesmo sem ter uma investidura normal
e regular, executam uma função pública em nome do Estado em caráter
excepcional, visto que sem enquadramento legal, mas suscetível de ocorrência no
âmbito da Administração.
São duas categorias:
a) Agentes necessários
São os que praticam atos e executam atividades em situações
excepcionais, como se fossem agentes de direito, nas situações de emergência, em
colaboração com o Poder Público, por exemplo.
b) Agentes putativos
São os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há
legitimidade, a exemplo daquele que pratica inúmeros atos administrativos apesar
de sua investidura não ter se dado com aprovação em concurso público.
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Putativo
1. Que é reputado ser o que não é. = SUPOSITÍCIO, SUPOSTO
2. [Jurídico, Jurisprudência] Que foi feito ou contraído indevidamente, mas de boa-fé, por ignorância dos motivos que o invalidam
Diz-se "agente de fato" somente, porque não são agentes de direito (de forma legal)
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Outra questão de interesse diz respeito aos agentes de fato. Distintamente dos agentes de direito, investidos regularmente em funções públicas, os agentes de fato são aqueles que se investem da função pública de forma emergencial ou irregular. Nesse contexto, a doutrina costuma distingui-los em necessários e putativos.
Os necessários, também chamados de agentes públicos voluntários, exercem a função em razão de situações excepcionais, como o auxílio durante calamidades públicas (alguém que atue socorrendo vítimas em um deslizamento). São chamados, ainda, de gestores de negócios públicos.
Já os putativos são os que têm apenas a aparência de agente público, sem o ser de direito. É o caso de um servidor que fora aprovado em concurso público anulado posteriormente, ou de um servidor aposentado compulsoriamente e que permaneça no desempenho ordinário das tarefas públicas
Cyonil Borges Direito adm Facilitado.
Gabarito Errado.
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Acrescentando o comentário brilhante do meu amigo Siqueira na Q472025
Lembre-se que o amor de PUTA não é de verdade !!!
PUTAtivo
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putativo
adjetivo
1.falsamente atribuído a (alguém ou algo); supositício, suposto.
"filho p."
2.jur diz-se daquilo que, embora ilegítimo, é objeto de suposição de legitimidade, fundada na boa-fé.
"casamento p."
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... esse da PUTA é inesquecível !!! srrsrsrssr
Lembrando que serve pro PENAL também... e CPP... e alguns mais...
:-))
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ERRADO . É aquele que foi investido por uma ilegalidade
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Agentes putativos são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido a investidura dentro do procedimento legalmente exigido. É o caso, por exemplo, do servidor que pratica inúmeros atos de administração, tendo sido admitido sem aprovação em concurso público.”
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O agente putativo é aquele que desempenha a função pública, na presunção de legitimidade, porém a sua investidura não se deu dentro do procedimento legal. Seria, por exemplo, um agente nomeado sem prévia aprovação em concurso público. O caso apresentado na questão é o de agente necessário, este sim assume o encargo de desempenhar funções públicas em estado de necessidade pública, como uma emergência, calamidade pública, enchente, etc. Nesse caso, o agente atua como se tivesse sido investido regularmente, atuando como agente de direito. Portanto, a questão está errada.
Gabarito: errado
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Fala em agente putativo, sempre penso: esse filho da p*ta não deveria estar aí.
Nunca mais errei. rs