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a) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora. VERDADEIRO: Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
b) Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. VERDADEIRO: ART.159 § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
c) Os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual descreverão, minuciosamente, o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados VERDADEIRO: Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
d) Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais. FALSO. É apenas um perito oficial: Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.
COMPLEMENTANDO: É a perícia não oficial que será feita por duas pessoas idôneas: Art.159-§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame
É bom lembrar ainda que a regra de um único perito não é absoluta, pois em caso de perícia complexa (entendida essa como a que abrange várias áreas de conhecimento) pode-se ter 2 ou mais peritos: Art. 159- § 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico
e) A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto. VERDADEIRO: Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.