Gabarito Letra A
São causas de exclusão da culpabilidade:
Inimputabilidade penal:
- Menoridade
- Doença mental
- Desenvolvimento mental retardado ou incompleto
- Embriaguez completa e acidental (caso fortuito ou força maior)
Ausência de potencial consciência da ilicitude:
- Erro de proibição ou sobre a ilicitude do fato Inevitável
Ausência de exigibilidade de conduta diversa:
- Coação moral Irresistível
- Obediência Hierárquica
Aferição da imputabilidade do agente:
Inimputáveis
Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou
desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude
de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado
não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento
Bons estudos