Questão 594601

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Legislação Penal Especial; Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

O crime de abuso de autoridade

• A. não é próprio, pois pode ser praticado por qualquer pessoa.
• B. é próprio, pois só pode ser praticado por militar.
• C. é próprio, admitindo, conduto, o concurso de particular.
• D. é próprio, pois só pode ser praticado por quem exerça cargo, emprego ou função pública de natureza civil.
• E. não é próprio, pois pode ser praticado por qualquer pessoa que exerça função pública remunerada, de natureza civil ou militar.

Gabarito: E

Comentários

• resposta: A, mas acredito estar incompleta...

  
  

• Mesmo anulada...

  O abuso de autoridade é um crime próprio (cometido apenas por autoridades publicas)

  Porém admite concurso com particular se este souber das circustancias do ato.

• Marcaria a "C".

• Marcaria a "C". Trocando a palavra "conduto" por "contudo", faria a questão certa.

• Se não tivessem esquecido o (MILITAR) a questaõ D estaria correta!

• Alternativa "C" correta.

  Só tem um erro de digitação (ao invés de escreverem contudo, saiu conduto) que deve ter feito a galera recorrer e a banca anular.