Questão 594832

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Espírito Santo; Lei Complementar nº 282, de 22 de Abril de 2004 (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo)

ALei Complementar Estadual nº 282/04 unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o:

• A. Regime Próprio de Previdência dos Servidores do estado do Espírito Santo
• B. desenrolar das políticas de assistência social na esfera estadual
• C. desenvolvimento urbanístico regional.
• D. incremento e a efetivação das ações desenvolvidas nas autarquias e fundações.
• E. conjunto das resoluções em esfera estadual e municipal.

Gabarito: A