Vamos à análise das alternativas.
a) taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente. INCORRETO
Item errado. Cabe aos Estados instituir taxa em razão do serviço público de gás canalizado por eles prestado diretamente – tendo em vista a sua competência para a exploração deste serviço, com base no artigo 25, §2°da Constituição.
CF/88 Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.
§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
b) empréstimo compulsório para atender as despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. INCORRETO
Item errado. Compete à União instituir empréstimos compulsórios.
CF/88. Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
c) imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. CORRETO
Item correto, nos termos do artigo 156, II da Constituição.
CF/88. Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
d) imposto sobre a propriedade territorial rural. INCORRETO
Item errado. Compete à União instituir o ITR.
CF/88. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
VI - propriedade territorial rural;
e) imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. INCORRETO
Item errado. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o ITCMD.
CF/88. Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
Portanto, gabarito letra “c”.
Resolução: C