Questão 59659

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Biblioteconomia; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Enfermagem; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Medicina; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Odontologia; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

O STF tem jurisdição em todo o território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
• Constituição Federal, art. 92, § 2º § 2º - O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional. (EC nº 45/04)

• Questão correta.

  Importante destacar que o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

  Mas somente o STF e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional, funcionando como órgãos de superposição, pois sobrepõem-se às justiças comuns e especiais, nos termos do § 2º do art. 92 da CF/88, com redação dada pela EC 45.

• Com uma pergunta dessa...

• CRFB/88. Art. 92.§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.

   

  GABARITO: CERTO

   

• O STF E OS TST,TSE,STM.STJ.TÊM JURISDIÇAO EM TODO TERRITÓRIO BRAS.

• A respeito do direito constitucional, é correto afirmar que: O STF tem jurisdição em todo o território nacional.