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ID
59692
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se
seguem.

Ministro do STF que cometa crime de responsabilidade deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:I - processar e julgar o PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE da República nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE, bem como os MINISTROS DE ESTADO e os COMANDANTES da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; II processar e julgar os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, os membros do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE;
  • Parce que o gabarito marcava a questão como errada, por isso a anulação.
  • A questão foi anulada plea seguinte justificativa: • – anulado, pois o item exige conhecimento não previsto no edital para o respectivo cargo. Fonte: JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO/ANULAÇÃO DE ITENS DO GABARITO fornecido pelo CESPE. Simples assim. O conteúdo dela está correto, conforme os colegas colocaram abaixo: Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:II processar e julgar os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, os membros do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE;

  • certa!

    porém extrapolou mais uma vez o conteúdo da prova  ;(

  • Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:

    I - processar e julgar o PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE da República nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE, bem como os MINISTROS DE ESTADO e os COMANDANTES da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

    II processar e julgar os MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, os membros do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, o PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO nos CRIMES DE RESPONSABILIDADE;