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ID
597163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais formados por pessoas do mesmo sexo, mas deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas.

Alternativas
Comentários

  • Errada.

    STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

    Reconhecimento na instância superior foi feito por duas mulheres do Rio Grande do Sul que tiveram o pedido de casamento civil negado no Estado

    iG São Paulo | 25/10/2011

    http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/stj-reconhece-casamento-civil-entre-pessoas-do-mesmo-sexo/n1597321101297.html 
  • Errada. Primeiro casamento civil gay do Brasil foi realizada para uma casal  de Jacareí, Vale do Paraíba.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar”. A decisão estende a casais do mesmo sexo direitos até então restritos a casais heterossexuais, como herança, benefícios da previdência, inclusão como dependente em plano de saúde e adoção, entre mais de 100 direitos. Todos os ministros votaram com o relator Carlos Ayres Britto, que argumentou que “a família é a base da sociedade, e não o casamento”, o que amplia a interpretação legal do que significa uma entidade familiar.
  • 28/JUNHO
    Registrado o 1º casamento civil gay do Brasil
     
    No fim de junho, a Justiça de São Paulo converteu a união estável homoafetiva entre o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em casamento. O casal celebrou a decisão judicial, a primeira do Brasil, em um cartório em Jacareí, cidade no interior paulista onde mora. Com a oficialização, os dois se tornaram casados “no papel” e passaram a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi
    FONTE G1.

    Fiquem com Deus.
  •  A citação do colega Renato Garcia traz o entendimento do STF. O erro da questão é dizer que o STF deixa claro a impossibilidade do Casamento Civil, quando, na verdade, é muito pelo contrário: amplia o entendimento do que é a entidade familiar.
  • Na verdade a questão está errada somente pelo fato de afirmar "deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas". Considerando que o STF não opinou sobre o assunto. Ou seja, na sua decisão, o STF não deixou clara a possibilidade ou não do casamento civil, o que provocou decisões diferentes de juízes de primeira instância pelo Brasil. O STF tratou apenas da questão do reconhecimento da união estável, que aprovou por unânimidade, mas nada sobre casamento.