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Prova CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Básicos


ID
597148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na votação do Código Florestal, foi rejeitada a emenda que liberava as plantações e os pastos formados em áreas de preservação permanentes antes de julho de 2008, decisão que desagradou os ruralistas.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada. Foi liberada. Imóveis com até quatro módulos fiscais não precisam manter reserva legal e as multas ficam suspensas.
  • Câmara aprova novo Código Florestal

    A Câmara dos  Deputados aprovou, por 410 votos a 63 – e uma abstenção – o texto-base da última versão apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto do novo Código Florestal.

    O relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, é cumprimentado após aprovação do novo Código Florestal

    Em seu segundo maior teste de força no Congresso desde que tomou posse, o governo Dilma Rousseff viu sua base de apoio na Câmara se dividir em torno de uma das questões mais sensíveis do projeto: a emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que libera plantações e pastos feitos em áreas de preservação permanente (APPs) até julho de 2008. A emenda, que recebeu 273 votos favoráveis, 182 contrários e duas abstenções, contraria uma promessa de campanha da presidenta ao anistiar desmatamentos ocorridos até a data.

    A alteração ao text0-base do projeto contou com o apoio do PMDB, maior aliado do governo petista. A mudança permite que os Estados participem da regularização ambiental nessas áreas – o governo queria que as autorizações fossem concedidas apenas por decreto federal. Pelo projeto aprovado, cabe agora aos governadores de cada unidade da federação decidir, por exemplo, se uma área poderá desenvolver atividades agrícolas, pecuárias e de ecoturismo em regiões já desmatadas.

    No plenário, o destaque foi defendido pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele negou que a aprovação da emenda significasse uma derrota ao governo. “Não sou aliado do governo Dilma, eu sou o governo Dilma, eu tenho o vice-presidente da República, que não foi nomeado, foi eleito”, disse.

    O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) rebateu o argumento ao dizer que a própria presidenta Dilma considerava a emenda “uma vergonha para o Brasil”. “A emenda muda a essência do texto do deputado Aldo Rebelo”, disse Vaccareza.

    O novo Código Florestal segue agora para o Senado, onde o governo tentará mudar o texto do relator, inclusive a emenda 164.

    Fonte:Carta Capital

  • Senado aprova substitutivo ao projeto do novo Código Florestal

    Por Mariana Jungmann, da Agência Brasil

    O Senado aprovou o substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) para o projeto do novo Código Florestal, com 58 votos favoráveis e 8 contrários, depois de cerca de cinco horas de discussão. O texto de Viana é polêmico principalmente por conceder anistia aos pequenos produtores rurais que desmataram até 2008 e a possibilidade de os grandes converterem suas multas em ações de reflorestamento. 

  • Arte Código Florestal atualizada 7/12 (Foto: Editoria de Arte / G1)
  • Estamos diante de um momento histórico, a Câmara acaba de aprovar nesta quarta-feira, 25 de abril de 2012, a reforma do Código Florestal brasileiro e a revotação da Lei 4.771 e da Medida Provisória 2.166-67 que lhe dá redação.

    Por 274 votos a favor e 189 contrários, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau modificando o texto aprovado no Sanado em dezembro, que era defendido pelo Palácio do Planalto.
  • A imagem dos corruptos e ladrões, chamados de políticos neste país comemorando me deixa p da vida.

    Mas, como quero fazer a diferença e hei de fazer, bora estudar galera.

    Desculpem  o desabafo.


ID
597151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

No projeto do Código Florestal aprovado, foi abolida a exigência de reserva legal nas propriedades rurais, independentemente do tamanho delas.

Alternativas
Comentários
  • Errada. O tamanho deve ser quatro módulos fiscais.
  • O texto do novo Código Florestal propõe que imóveis rurais de até quatro módulos fiscais sejam isentos de recompor a reserva legal - área de mata que os proprietários não podem desmatar, que varia de 20% a 80% do total da propriedade, dependendo da região onde se situa.
    *G1 NATUREZA


  • Segundo o atual código Reserva Legal é a parte da propriedade que por lei, deve ser preservada ou utilizada de forma sustentável.
    - Amazônico: 80%
    - Cerrado Amazônico 35%
    - Demais: 20%
    Fica mantida a Reserva Legal, exceto para as pequenas propriedades.

ID
597154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A controversa reforma no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, foi, finalmente, votada no dia 25/5/2011 na Câmara dos Deputados. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Juntamente com o Código Florestal, foi aprovada emenda que proíbe os estados, os municípios e o Distrito Federal de legislarem a respeito de meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Conforme o art. 24 da Constituição Federal:
    Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VI- florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção ao meio ambiente e controle da poluição;

    VII- proteção ao patrimônio histórico, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII- responsabilidade por dano meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, turístico e paisagístico.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    §3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena, para atender suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

  • Errada. Através da emenda 164, os estados podem regulamentar as atividades econômicas nas APPs.
  • ... E só a título de complementação do comentário acima:

    Essa maior autonomia destes entes para regulamentar APP´s é um dos motivos de descontentamento entre os ambientalistas, que alegam que a maior ingerência política local, mais atrelada e dominada por interesses econômicos particulares, enfraquecerá a proteção ao meio ambiente nesses locais.

ID
597157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

A presidenta da República determinou que fosse suspensa, após rejeição por segmentos da sociedade e pelo Congresso Nacional, a veiculação de conjunto de peças referentes à diversidade sexual, produzido por encomenda do Ministério da Educação.

Alternativas
Comentários

ID
597160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

Em razão da pressão de grupos políticos e de direitos humanos, o governo federal, desde maio de 2011, passou a submeter previamente ao Congresso Nacional toda campanha institucional relacionada à moral e aos bons costumes da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Totalmente sem pé e sem cabeça essa questao. Existe interesse, interferencia em campanhas e midias quando elas acusam "peixes grandes" da politica, como é o caso de corrupçao e trafico de influencia de fernando Sarney, filho de Josè Sarney. Simplesmente, o pai censurou a imprensa no ocorrido. Porém, o Brasil esta paulatinamente buscando liberdade de expressao, que vem sendo conquistada a bons passos desde o fim da ditadura militar. A censura ocorro porque muitas empresas jornalisticas sao pertencentes de politicos ou deles recebem "recursos". Assim, nossa liberdade de expressao è parcialmente limada. Nao se faz necessario levar ao congresso a aprovaçao ou desaprovaçao das camppanhas institucionais, porque elas nao serao feitas para ferir os interesses dos seus integrantes. Enfim, liberamos as campanhas.
    novidade: relacionado tb com a liberdade de programaçao de tv :"STF julga fim da obrigatoriedade da classificação indicativa de programas" divulgado dia 30/11/11 no JN
  • "A presidente Dilma Rousseff [...] definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados."


    http://www1.folha.uol.com.br/poder/920652-dilma-suspende-kit-gay-apos-protesto-da-bancada-evangelica.shtml
     

  • Não devemos brigar com o examinador a questão generaliza "toda"  


ID
597163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O primeiro semestre de 2011 foi marcado por mudanças significativas no que se refere a direitos individuais no Brasil. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de casais formados por pessoas do mesmo sexo, mas deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

    Reconhecimento na instância superior foi feito por duas mulheres do Rio Grande do Sul que tiveram o pedido de casamento civil negado no Estado

    iG São Paulo | 25/10/2011

    http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/stj-reconhece-casamento-civil-entre-pessoas-do-mesmo-sexo/n1597321101297.html 
  • Errada. Primeiro casamento civil gay do Brasil foi realizada para uma casal  de Jacareí, Vale do Paraíba.
  • O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade o reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar”. A decisão estende a casais do mesmo sexo direitos até então restritos a casais heterossexuais, como herança, benefícios da previdência, inclusão como dependente em plano de saúde e adoção, entre mais de 100 direitos. Todos os ministros votaram com o relator Carlos Ayres Britto, que argumentou que “a família é a base da sociedade, e não o casamento”, o que amplia a interpretação legal do que significa uma entidade familiar.
  • 28/JUNHO
    Registrado o 1º casamento civil gay do Brasil
     
    No fim de junho, a Justiça de São Paulo converteu a união estável homoafetiva entre o cabeleireiro Sérgio Kauffman Sousa e o comerciante Luiz André Moresi em casamento. O casal celebrou a decisão judicial, a primeira do Brasil, em um cartório em Jacareí, cidade no interior paulista onde mora. Com a oficialização, os dois se tornaram casados “no papel” e passaram a usar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi
    FONTE G1.

    Fiquem com Deus.
  •  A citação do colega Renato Garcia traz o entendimento do STF. O erro da questão é dizer que o STF deixa claro a impossibilidade do Casamento Civil, quando, na verdade, é muito pelo contrário: amplia o entendimento do que é a entidade familiar.
  • Na verdade a questão está errada somente pelo fato de afirmar "deixou clara a impossibilidade de casamento civil entre essas pessoas". Considerando que o STF não opinou sobre o assunto. Ou seja, na sua decisão, o STF não deixou clara a possibilidade ou não do casamento civil, o que provocou decisões diferentes de juízes de primeira instância pelo Brasil. O STF tratou apenas da questão do reconhecimento da união estável, que aprovou por unânimidade, mas nada sobre casamento.

ID
597166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

O dirigente da Ouvidoria da EBC poderá perder o mandato mediante provocação de três quintos dos membros do Conselho de Administração.

Alternativas

ID
597169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

Doações feitas por pessoas físicas não podem constituir recursos da EBC.

Alternativas

ID
597172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da organização e competência da EBC bem como das doações a essa empresa, julgue os itens subsequentes de acordo com a legislação de regência.

Além de outros órgãos, compõem a EBC um Conselho Fiscal e um Conselho Curador, cujos membros são designados pelo presidente da República.

Alternativas

ID
597175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a legislação de regência, o processo administrativo com decisão definitiva constitui uma das hipóteses de perda de mandato dos representantes da sociedade civil que integrem o Conselho Curador.

Alternativas
Comentários
  • E se os autos forem sigilosos? Ainda assim poderá obter copia?


ID
597178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao Conselho Curador, julgue os itens que se seguem.

Integra o Conselho Curador um representante dos funcionários da EBC, escolhido de acordo com o que dispõe o estatuto, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Alternativas

ID
597181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.

Os seis diretores que integram a Diretoria Executiva são eleitos e destituídos pelo Conselho de Administração.

Alternativas

ID
597184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.

As reuniões do Conselho Fiscal somente terão caráter deliberativo se contarem com a presença do presidente e de, pelo menos, um de seus membros.

Alternativas

ID
597187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue os itens seguintes, concernentes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e à Diretoria-Executiva da EBC.

De acordo com a legislação aplicável, tanto as decisões do Conselho de Administração quanto as proferidas pelo Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples, cabendo ao presidente de cada conselho o voto de qualidade, em caso de empate.

Alternativas

ID
597190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da contratação de serviços e aquisição de bens pela EBC, julgue os próximos itens.

Em caráter excepcional e conforme critérios fixados pelo Conselho de Administração, a EBC pode contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos ou prazos limitados, sendo inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

Alternativas

ID
597193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito da contratação de serviços e aquisição de bens pela EBC, julgue os próximos itens.

Para a contratação de serviços e aquisição de bens, é vedada a adoção, pela EBC, de regulamento simplificado.

Alternativas