-
CERTO
O princípio da especialização preconiza que as receitas e despesas devem aparecer no orçamento de forma discriminada, de tal forma que se possa saber pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação., ou seja, cada rubrica de receita e despesa devem ser identificadas, de modo que não apareçam de forma global, como, p. ex., na hipótese de intitulação genérica, sem nenhuma especificação.
A reserva de contingência, por sua vez, é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos são utilizados para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Percebe-se, assim, que a reserva de contingência representa uma exceção ao princípio da especificação ou especialização.
-
Complementando o que o colega disse, outra exceção ao principio da especificação ou especialização são os Programas Especiais de Trabalho que consta no páragrafo único do art 20 da 4.320/64.
Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
-
CORRETO
A Reserva de Contingência é uma dotação de recursos de forma global, não destinada a nenhum órgão ou projeto específico, posto que não especifica ou detalha onde os recursos serão aplicados. Portanto, se é dotação orçamentária, deve estar prevista na LOA.
Por ser uma dotação global não destinada a nenhum órgão ou projeto específico, a reserva de Contingência é uma exceção ao princípio da especificação ou especialização do orçamento.
Fonte: AFO- PROFESSOR ALEXANDRE AMÉRICO
-
A reserva de contingência tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que, embora sejam previsíveis, são episódicas, contingentes ou eventuais. Deve ser prevista em lei sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais. Exemplo: despesas decorrentes de uma calamidade pública, como uma enchente de grandes proporções.
Lei 4.320/1964
Art. 20 se referem aos programas especiais de trabalho, como os programas de proteção à testemunha, que se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. São também chamados de investimentos em regime de execução especial.
Atenção: as exceções dos programas especiais de trabalho e reserva de contingência são quanto à dotação global, pois não necessitam de discriminação. Não confunda com dotação ilimitada, que é aquela sem valores definidos.
-
Corretíssima, a LOA não poderá conter dotação global.
Dotação global é a não especificação do recurso, ou seja, para onde vai, ou o que será feito com ele.
No entanto existe uma exceção que é a Reserva de Contigência, que é um quantitativo sem destinação específica e serve como reserva para ser usado em caso de déficit em alguma área, serve também como forma de financiar Créditos Adicionais e os programas especiais de trabalho.
-
Gabarito Correto
Complementando os ótimos comentários acima com a explicação do grande Sérgio Mendes:
O paragráfo 4º do art 5º da LRF estabelece a vedação de consignação de crédito orçamentário com finalidade imprecisa, exigindo a especificação da despesa. Esse artigo apresenta outra exceção ao príncipio, qual seja o da reserva da contigência.
A reserva de contingência tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que, embora possam ser prevísiveis, são episódicas contingentes ou eventuais. Deve ser prevista em lei sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais. Exemplo: despesas correntes de uma calamidade pública.
Por fim as execeções dos programas especiais de trabalho e reserva de contigência são quanto a dotação global pois não necessitam de discriminação.
Fonte: Administração Financeira e orçamentário Teoria e Questões - Sérgio Mendes.
-
Em suma, há duas exceções ao princípio da especificação:
Programas Especias de Trabalho - PET - Art. 20 da 4320;
Reserva de Contigência. Art. 5°, III, da LRF.
-
GABARITO: CERTO
O princípio da especificação determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.
Uma das duas exceções previstas ao princípio da especificação é justamente a reserva de contigência (art. 5º, inciso III, da LRF). A reserva de contingência tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que, embora possam ser previsíveis, são episódicas, contingentes ou eventuais. Deve ser prevista em lei sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais.Exemplo: despesas decorrentes de uma calamidade pública, como uma enchente de grandes proporções.
-
Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Adminstração Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; Receita Pública; Reserva de Contingência; A reserva de contingência é uma das exceções ao princípio orçamentário da especificação ou especialização.
GABARITO: CERTA.
-
(CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo) A reserva de contingência, que compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes orçamentárias.
GABARITO: CERTA.
-
CERTA
-
Exceções ao P. da Especificidade:
Programas Especiais de Trabalho (ex.:Prog.de Proteção à testemunha)
Reserva de Contingência
-
A reserva de contingência tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que são episódicas, contingentes ou eventuais. Deve ser prevista em lei sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais.
Exemplo: despesas decorrentes de uma calamidade pública, como uma enchente de grandes proporções.
As exceções dos programas especiais de trabalho e reserva de contingência são quanto à dotação global, pois não necessitam de discriminação. Não deve ser confundido com dotação ilimitada, que é aquela sem valores definidos.
-
Exceções programas especiais de trabalho e reservas de contigência.
-
Sobre Reserva de contingência
Fontes: art.91, DL-200/1967
art. 5o, III - LRF
Bons estudos.