-
CERTO
A Constituição Federal estabeleceu o conteúdo da LDO no art. 165, § 2º, ao dispor que a Lei de Diretrizes Orçamentária compreenderá:
as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
orientará a elaboração da lei orçamentária anual;
disporá sobre alterações na legislação tributária;
e estabelecerá a política de aplicação da agências financeiras oficiais de fomento.
O BNDES é uma empresa pública federal que financia investimentos em praticamente todos os segmentos da economia, sendo considerado uma agência financeira oficial de fomento e, portanto, deve fzr parte da LDO.
-
Item correto
O mapa abaixo resume as leis que vinculam o ciclo de gestão orçamentária brasileira. (Clique para ampliar).
-
A LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento:
Essas agências, na maioria, são bancos públicos, sendo a principal agência de fomento o BNDES. Temos também o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos regionais. Esse fomento ocorre através de empréstimos e financiamentos à sociedade, como forma de incentivo ao desenvolvimento de certas atividades no setor privado, que resultarão, ainda que indiretamente, em benefícios para a população.
-
Bons estudos a todos!!!
-
"O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal."
Acho que uma das primeiras coisas que eu aprendi em AFO é que:
PPA estabelece = diretrizes, objetivos e metas (DOM)
LDO compreende = metas e prioridades (MP)
Daí o Cespe coloca que a LDO fixa "diretrizes" e o cara fica naquela, é pegadinha ou não é pegadinha ... pode ser e pode não ser, porque, em essência, está certo o que diz o enunciado. Cada vez mais vejo questões em que seriam cabíveis gabaritos diferentes dependendo do humor do examinador. Isso, na minha opinião, é o maior vírus de concurso, pois, no mínimo, elimina gente preparada e, na pior das hipóteses, ajuda quem ele quer ajudar.
-
Essa questão estaria errada se constasse de uma prova recente, pois a LDO, apesar da nomenclatura, não estabelece diretrizes, quem o faz é o PPA. Há algumas questões nesse sentido aqui no QC.
-
A LDO - Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Exemplo: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Banco do Nordeste
Banco da Amazônia
-
Fiquei na dúvida porque na questão afirma que a LDO estabelecerá diretrizes, porém, quem estabelece diretrizes é o PPA, ou seja, não dá pra entender a CESPE.
-
Ser ex-bancária ajuda um pouquinho rsrsrsrsrs
-
Imagino que a questão trata de AFO, português e raciocício lógico:
Diretriz = linhas gerais:
§1. O PPA define as diretrizes da administração pública para despesas de capital. Portanto, esta é uma diretriz da PPA;
§2. Dentre as diretrizes da LDO, há o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Sendo assim, questao CORRETA.
-
A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.
Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).
Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):
Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal
Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
Orientará a elaboração da LOA
Disporá sobre as alterações na legislação tributária
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (exemplos: BNDES, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia)