Questão 597739

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Estágios da Despesa Orçamentária; Estágios da Receita e Despesa

Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas

Para as despesas com publicações de editais, os estágios de liquidação e pagamento precederão a emissão da nota de empenho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA
  
  O nota de empenho vem antes da liquidação e do pagamento.
  
  A nota de empenho (na prática) é um documento que geralmente os fornecedores pedem aos orgãos e que garante que o  recurso financeiro já foi disponibilizado para o material ou serviço que ele vai realizar. Assim eles se sentem mais seguros para entregar o material/serviço (liquidação) e posteriormente receber por isso.
  
  Tem mais assunto .....
• Apenas lembrando que em alguns casos fica dispensada NOTA DE EMPENHO
  
  

  Decreto-Lei nº 1.875, de 15 de Julho de 1981

  Dispõe sobre a simplificação de normas gerais de direito financeiro aplicáveis a Municípios com população inferior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes.

  
  
   Art. 4º Observado o disposto no caput do artigo 60 da Lei nº 4.320, de 1964, é dispensada a emissão de nota de empenho, nas seguintes hipóteses: 

  a)

  despesas relativas a pessoal e seus encargos;

  b)

  contribuições para o PASEP;

  c)

  amortização, juros e serviços de empréstimos e financiamentos obtidos;

  d)

  despesas relativas a consumo de água e energia elétrica, utilização de serviços de telefone, postais e telegráficos e outros que vierem a ser definidos por atos normativos próprios;

  e)

  despesas provenientes de transferência por força de mandamento das Constituições Federal e Estaduais e de Leis Orgânicas de Municípios, e da execução de convênios, acordos ou ajustes, entre entidades de direito público interno e entre estas e entidades de direito privado das quais façam parte como acionistas.

  
        Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, os empenhos e os procedimentos de contabilidade terão a base legal dos próprios documentos que originarem o empenho.
   

• 
• A lei não permite a inversão das fases de execução da Despesa, logo, liquidar e pagar, seja serviço ou bem, configuraria malversação do dinheiro público.
  Ressalto que a nota de empenho nesse caso é necessária, haja vista que é por meio dela que o fornecedor terá certeza que há dotação específica para a realização da Despesa.
  
  Bom estudo!
• lembrando que: 
  PODE HAVER O PAGAMENTO ANTECIPADO DE DESPESA:
  
  -na assinatura de periodicos  (jornais e revistas especializados)
  -na contratacao de seguros
  
  
  
  O pagamento antecipado so podera ser feito quando (comprovadamente) seja a unica alternativa para obter o bem ou assegurar a prestacao do servico desejado. Ou ainda, quando a antecipacao propiciar SENSIVEL ECONOMIA, sendo INDISPENSAVEL a adocao de medidas de cautela ou garantia para protecao dos recusros publicos pagos/entrengues antecipadamente!
• ESTÁGIOS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
  
  1. Fixação
  2. Programação
  3. Emprenho
  4. Liquidação 
  5. Pagamento
• A  ordem  dos  estágios  da  execução  da  despesa  pública  é:  empenho, liquidação  e  pagamento.  A  legislação  não  permite  a  inversão  de  qualquer  estágio.

• Prezados, nota de empenho é um documento emitido pelo Siafi. NÃO tem absolutamente nada a ver com os estágios da execução da despesa!  Não há qualquer inversão dos estágios, não foi essa a pergunta do examinador! Nota de empenho pode, sim, ser dispensada para despesa com publicação oficial  

• Caro Douglas GPI,

  Esse decreto lei que você citou foi revogado pela LEI Nº 7.675, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988, que nada dispõe sobre esse tema.

• GABARITO: ERRADO

   

  A ordem dos estágios da execução da despesa pública é: empenho, liquidação e pagamento.

  A legislação NÃO permite a inversão de qualquer estágio.

   

  Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos

• Estágios  da  execução  da  despesa  pública:  FI EM LI PA. 

   

  FIxação ✔ 

  EMpenho, ✔ 

  LIquidação. ✔ 

  PAgamento.   ✔ 

• Gab: ERRADO

  Se o empenho é a primeira fase da etapa de execução da despesa, então a nota de empenho será emitida após a finalização dessa etapa.

  Lembrando que a NE pode ser dispensada, o empenho jamais.