Questão 597745

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Etapas da Receita

Julgue os itens subsequentes, que tratam das receitas e despesas
públicas

A fiscalização da receita pública, realizada pelos órgãos de controle, pela sociedade e pela própria administração, está compreendida na etapa controle e avaliação da receita.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Etapas da Despesa:

  Para melhor compreensão do processo orçamentário, pode-se dividir a despesa orçamentária em três etapas:

  a) Planejamento e Contratação: fixação da despesa orçamentária, a descentralização/ movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, o processo de licitação e a formalização do contrato.

  
  

  b) Execução: Os estágios da despesa orçamentária pública são: empenho, liquidação e pagamento.

  
           c) Controle e avaliação: Esta fase compreende a fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade.
  
  fonte: http://w3.ufsm.br/proplan/index.php?option=com_content&view=article&id=65&Itemid=212&681368e4fc09c0fa25c0904f4ca77ce5=00ed298362930944c3384162f8d336f6&limitstart=12
• ETAPAS DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA:
  
  --> Planejamento: compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da LOA, resultante de metodologias de projeção usualmente adotadas, observada as disposições constantes da LFR.
  
  --> Execução: a Lei 4.320/1964 estabelece como estágios da execução da receita orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
  
  --> Controle e Avaliação: esta fase compreende a fiscalização realizada pela própria Administração, pelos órgãos de controle e pela sociedade. O controle do desempenho da arrecadação deve ser realizado em consonância com a previsão da receita, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.
  
  
  Fonte: AFO - Sérgio Mendes
• GALERA ATENÇÃO COM MTO 2012
  
  PREVISÃO (PLANEJAMENTO) ---> LANÇAMENTO(EXECUÇÃO), ARRECADAÇÃO(EXECUÇÃO) E RECOLHIMENTO (EXECUÇÃO).
• Lançamento → é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Existem algumas receitas que não percorrem esta fase, conforme artigo 52 da lei 4.320/64: “São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.”
   
  Arrecadação → é a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.
   
  Recolhimento → é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
  
  Controle e Avaliação→Esta fase compreende a fiscalização realizada pela própria administração, pelos órgãos de controle e pela sociedade. O controle e a avaliação possuem cronologia própria, pois podem ocorrer de modo prévio, concomitante ou posterior às etapas de planejamento e execução.
• Não confundir os ESTÁGIOS DA RECEITA - segundo o Manual Técnico de Orçamento-2012: PREVISÃO, ARRECADAÇÃO E RECOLHIMENTO - com as ESTAPAS DA RECEITA - segundo o Manual da Receita Nacional: PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO.
• O controle e avaliação trata-se mais de uma etapa do processo de gestão orçamentária do que uma fase que a receita propriamente percorre, motivo pelo qual o "controle e avaliação" não consta no MTO 2012 como uma fase da receita, como constava nas versões anteriores deste manual.
  Depois de planejado e executado o orçamento, o Governo deve avaliar o seu desempenho comparando planejamento x execução; e não apenas isso, deve controlar e fiscalizar a aplicação das receitas auferidas. Assim o controle e avaliação compreende também a fiscalização realizada pela própria administração, pelos órgãos de cotrole e pela sociedade.
  "Manual Completo de Contabilidade Pública" - Deusvaldo de Carvalho e Marcio Ceccato
• No  estudo  das  etapas  da  receita  orçamentária,  “Controle  e  Avaliação” compreende a fiscalização realizada pela própria Administração, pelos órgãos de controle e pela sociedade. O controle do desempenho da arrecadação deve ser  realizado  em  consonância  com  a  previsão  da  receita,  destacando  as providências  adotadas  no  âmbito  da  fiscalização  e  combate  à  sonegação,  as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como  as  demais  medidas  para  incremento  das  receitas  tributárias  e  de contribuições. 

• Gabarito: C

  Etapas da receita pública:

  • Planejamento: previsão;
  • Execução: lançamento - arrecadação - recolhimento;
  • Controle e Avaliação: fiscalização realizada pelos órgãos de controle e pela sociedade; avaliação do desempenho da arrecadação; combate à sonegação, ações de recuperação de crédito e demais medidas para incremento de receitas.