Questão 598090

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988

Julgue os itens a seguir, relativos à história da política social.

As políticas sociais vigentes no Brasil até meados da década de 80 do século XX apoiaram-se no princípio do mérito, ou seja, na posição ocupacional e de renda do indivíduo, no interior da estrutura produtiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• as politicas eram vigente,hoje o assistencialismo é mas assistido!

• A partir da CF/88 essa visão é modificada, as políticas de assistência social, saúde e previdência estarão estruturadas em um sistema de seguridade social. Esta busca contemplar um número maior de indivíduos, inclusive aqueles que não estão inseridos no mercado de trabalho. 

• A questão refere-se ao conceito de CIDADANIA REGULADA, ou seja, apenas os "trabalhadores com carteira assinada" tinham acesso às políticas. Os que não possuíam profissão regulamentada não eram considerados cidadãos e recebiam amparo da assistência social, que era feita através das Igrejas e da filantropia.

• Individuo era visto como cidadão apenas se tivesse no mercado formal de trabalho. Aquele que não se enquadrava neste perfil ficava a mercê da filantropia, normalmente associada a igreja.

• Pode-se afirmar que até a década de 1980 no Brasil as políticas sociais estavam ligadas a posição que o trabalhador ocupava no processo produtivo, isto é, se a categoria profissional a qual ele se ocupava fosse importante para a acumulação capitalista e seu desenvolvimento eram destinadas a ele políticas sociais. A Lei Elói Chaves de 1923 que institui as Caixas de Aposentadoria e Pensões, por exemplo, é exemplo da política social -  no caso tem-se aqui o embrião da previdência social - destinada inicialmente aos trabalhadores das empresas ferroviárias (setor este de extrema importância para o país na época). Assim, as políticas sociais brasileiras eram ofertadas somente para aqueles trabalhadores que estavam inseridos no mercado formal de trabalho, excluindo durante muitas décadas os trabalhadores informais, autônomos, rurais, domésticos, surgindo o termo "cidadania regulada" apontado por Wanderley Guilherme dos Santos (Cidadania e Justiça. Rio de Janeiro, Campus, 1979). Com a Constituição Federal de 1988 e a instituição da seguridade social brasileira composta pelo tripé saúde, previdência social e assistência social, apesar dessas políticas conjugarem direitos híbridos, ampliou-se o escopo de indivíduos atingidos pelas políticas sociais.
  
  
  RESPOSTA: CERTO