Questão 598111

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Com referência ao serviço social e ao campo da saúde do
trabalhador, julgue os itens subsequentes.

A inclusão do campo da saúde do trabalhador no âmbito do direito universal à saúde e na competência do Sistema Único da Saúde foi determinada pela política nacional de segurança e saúde do trabalhador.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O texto da Carta Magna, em seu artigo 198, afirma ainda que “ ... As ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único...” e, em seu artigo 200, está definido que “... ao Sistema Único de Saúde compete... executar as ações de saúde do trabalhador...”, assim como “... colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho...”

• ERRADA

  
  

  Pois tanto a CF como o  SUS já vem preconizando essas ações.

• O processo sócio-político e técnico de desenvolvimento de ações de Saúde do Trabalhador na rede pública de serviços de saúde no Brasil foi institucionalizado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde em 1990. As ações de Saúde do Trabalhador são fundamentadas nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e consideram as relações Produção-Consumo, Ambiente e Saúde como determinantes do processo saúde/doença, para a organização do cuidado da saúde dos trabalhadores. A atenção integral à saúde dos trabalhadores abrange as ações de promoção e proteção da saúde, de vigilância e de assistência incluindo a reabilitação.