SóProvas

ID
598831
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos à organização de arquivos correntes e intermediários.

A eliminação de documentos pode ser feita no arquivo corrente.

Alternativas
Comentários
  • A eliminação de documentos pode ser realizada nas fases corrente e intermediária, nunca na fase permanente!!!
  • a eliminação de documentos pode ser feita tanto no arquivo corrente como no intermediário, mas quando são RECOLHIDOS para o arquivo permanente o próprio nome já diz: não poderão ser eliminados.
  • Dos Arquivos Públicos
    Art. 7º Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Regulamento
    § 1º São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
    § 2º A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.
    Art. 8º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
    § 1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas freqüentes.
    § 2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
    § 3º Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
    Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
    Art. 10º Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8159.htm

  • Aos documentos da fase corrente restarão três alternativas: ou a eliminação, ou a passagem para a idade intermediária, ou até mesmo o recolhimento ao arquivo permanente.

  • A eliminação só não pode ser feita quando o arquivo estiver valor histórico.

  • A eliminação pode ser feita tanto nos arquivos correntes como nos arquivos intermediários. Isto é, sendo arquivos de valor primário, os arquivos correntes e intermediários podem ser eliminados; diferentemente do arquivo permanente, que possui valor secundário e deve ser guardado definitivamente. Ou seja, ele é inalienável (não pode ser trocado, doado ou vendido) e imprescritível (deve ser guardado definitivamente).

    Os documentos de VALOR PERMANENTE são INALIENÁVEIS (não podem ser doados, trocados ou vendidos) e IMPRESCRITÍVEIS (devem ser guardados permanentemente).

    Os arquivos permanentes, por fim, são aqueles guardam documentos os quais não têm mais valor administrativo, mas pelo seu conteúdo ou pelo seu assunto de que tratam, têm grande relevância para a História ou para a Cultura e, por isso, devem ser guardados por tempo indeterminado.

    Fonte: Ponto dos Concursos; Professor Mayko Gomes

  • CERTO