Questão 599071

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Acerca de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC), julgue os itens subsequentes.

A comercialização de qualquer EPI depende da atribuição de certificado de aprovação, que impõe ao fabricante nacional ou ao importador a responsabilidade pela manutenção da qualidade do EPI.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• NR-6
  6.8.1 O fabricante nacional ou o importador deverá:
  e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;
  

   
• O fabricante nacional ou o importador deverá:
  a) cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  b) solicitar a emissão do CA;
  c) solicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho
  d) requerer novo CA quando houver alteração das especificações do equipamento aprovado;
  e) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação - CA;
  f) comercializar ou colocar à venda somente o EPI, portador de CA;
  g) comunicar ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho quaisquer alterações dos dados cadastrais fornecidos;
  h) comercializar o EPI com instruções técnicas no idioma nacional, orientando sua utilização, manutenção, restrição e demais referências ao seu uso;
  i) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação;
  j) providenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso;
  k) fornecer as informações referentes aos processos de limpeza e higienização de seus EPI, indicando quando for o caso, o número de higienizações acima do qual é necessário proceder à revisão ou à substituição do equipamento, a fim de garantir que os mesmos mantenham as características de proteção original.
  

• Não confundam com a manutenção periódica; essa, sim, é de responsabilidade do empregador!

• Eu confundi com manutenção periódica, achei que era atribuição do. Empregador