Questão 599149

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Um técnico de segurança do trabalho recém-formado precisa obter o registro para desempenhar suas funções. Para isso, deve protocolar seu pedido na superintendência regional do trabalho e emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para as devidas anotações na carteira de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva Correta, porém passível de anulação. 
  
  O requerimento a que a questão se refere tem o objetivo de solicitar o Registro de Técnico de Segurança do Trabalho conforme preconiza a portaria n.º 10/93 do MTE. Em momento algum as portarias do MTE se referem a qualquer anotação na carteira de trabalho do profissional. A CTPN tem a função de realizar os registros dos vínculos empregatícos do trabalhador e não registrar sua vida acadêmica. Se assim fosse o Engenheiro de Segurança e os demais profissionais também deveriam realizar anotações em sua carteira de trabalho. 
• Nr. 27
  
  Art. 2º O registro profissional
  será efetivado pelo Setor de Identificação e Registro Profissionaldas Unidades Descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendências), mediante requerimento do interessado, que poderá ser encaminhado pelo sindicato da categoria.
  § 1º O requerimento deverá estar acompanhado dos seguintes documentos:
  I – Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, para lançamento do registro profissional;
• Colega Gisele,
  Só não se esqueça de que a NR-27 já foi revogada em 2005, ou seja, já não é um instrumento oficial.
  O que vale é o que o colega Elias citou acima.
  
  Bons estudos a todos!