-
Dedreto 1.171/94XVI - Em TODOS os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou EM QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE QUE EXERÇA ATRIBUIÇÕES DELEGADAS PELO PODER PÚBLICO, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
-
Complementando:Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:- CEP- Comissões de Ética que trata o Dec 1.171/94;- as demais comissões de ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.
-
CERTO!
"Em todos os ógãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegdas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura"
ah, mulheque!!!
-
Decreto 1171/94 XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
-
De fato, o item XVI do
Decreto 1.171/94 determina que, para além dos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta,
indireta, autárquica e fundacional, também os órgãos e entidades que exerçam
atribuições delegadas pelo Poder Público devem criar Comissões de Ética. Está
correta, portanto, a assertiva ora comentada.
Gabarito: Certo
-
Complementando...
(CESPE – MPE-PI – Técnico Ministerial – 2012) Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. C
-
De fato, o item XVI do Decreto 1.171/94 determina que, para além dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, também os órgãos e entidades que exerçam atribuições delegadas pelo Poder Público devem criar Comissões de Ética. Está correta, portanto, a assertiva ora comentada.
Gabarito: Certo
Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região
-
RESPOSTA COPIADA DA MEG, PRA EU NUNCA MAIS ERRAR ESTA QUESTÃO. OBRIGADO MEG!
Dedreto 1.171/94XVI - Em TODOS os órgãos e entidades
da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e
fundacional, ou EM QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE QUE EXERÇA ATRIBUIÇÕES
DELEGADAS PELO PODER PÚBLICO, deverá ser criada uma Comissão de Ética,
encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do
servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público,
competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento
susceptível de censura.
-
CERTO
Pensei que os órgãos, por não possuírem personalidade jurídica, não tinham autonomia para instituir comissões de ética.
-
Resposta: CERTO.
Conforme o inciso XVI do Código de Ética do Servidor Público, verifica-se: "Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura". Evidentemente, havendo relação com o poder público, a exemplo dos órgãos que exercem atribuições por delegação, deve constituir-se comissão de ética.
Espero ter contribuído...
Abraços!
-
As comissões de ética devem estar presentes em todos os órgãos e entidades que estejam vinculados ao Poder Executivo Federal.
-
Aonde está escrito é um codigo autônimo...