Questão 600226

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Técnico de Contabilidade - 2011
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Reservas de Capital e Reservas de Lucros

O art. 193 da Lei no 6.404/1976 trata da Reserva Legal e delimita que:
• o Limite Obrigatório ocorre quando o saldo da conta atingir 20% do valor do Capital Social.
• o Limite Facultativo ocorre quando o saldo da conta, antes da constituição referente ao exercício em curso, somado ao montante das reservas de capital, atingir 30% do Capital Social.
No que diz respeito à reserva legal, atendem plenamente à legislação societária as afirmativas abaixo, EXCETO:

• A. Quando nenhum dos dois limites for atingido, a empresa será obrigada a constituir a reserva.
• B. Se o limite obrigatório for atingido antes de calculado o valor da reserva legal do exercício, a empresa não poderá constituir a reserva.
• C. Se o limite obrigatório for atingido no processo de constituição da reserva, a empresa não poderá constituí-la em valor superior a 20% do Capital Social.
• D. Se o limite obrigatório não for atingido, mas o facultativo sim, a empresa poderá decidir por constituir ou não a reserva.
• E. Se o limite obrigatório não for atingido mas o facultativo sim, a empresa não poderá constituir a reserva.

Gabarito: E

Comentários

• SEÇÃO II

  Reservas e Retenção de Lucros

  Reserva Legal

          Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

          § 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.

          § 2º A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

• Para esclarecer esta questão é importante tomarmos um exemplo para conferirmos cada assertiva. Tenhamos a seguinte situação:

  -> Capital Social = 200

  -> Reserva Legal = 30

  -> Reserva de Capital = 25

  -> Lucro Líquido do Exercício = 300

  Portanto, de acordo com a lei, temos:

  -> Limite Obrigatório - 20% do Capital Social = 40

  -> Limite Facultativo - 30% do Capital Social = 60

  Assim, temos: 

  -> 30 + 25 + XXX <= 60 (XXX é o quanto a empresa PODE constituir. Neste caso, até 5)

  OU

  -> 30 + YYY <= 40 ( YYY é o quanto a empresa DEVE constituir. Neste caso, até 10)

  Dessa forma, confiramos as assertivas:

  a) Quando nenhum dos dois limites for atingido, a empresa será obrigada a constituir a reserva.

  CORRETO, pois se o percentual do LLE tivesse dado 4 (limite facultativo é 5 e o limite obrigatório é 10), então a empresa será obrigado a constituir a reserva.

  b) Se o limite obrigatório for atingido antes de calculado o valor da reserva legal do exercício, a empresa não poderá constituir a reserva.

  CORRETO. Suponha que a Reserva Legal já constituída fosse 40, então a empresa não poderia mais constituir reserva no exercício.

  c) Se o limite obrigatório for atingido no processo de constituição da reserva, a empresa não poderá constituí-la em valor superior a 20% do Capital Social.

  CORRETO. Conforme está na lei.

  d) Se o limite obrigatório não for atingido, mas o facultativo sim, a empresa poderá decidir por constituir ou não a reserva.

  CORRETO, pois ao alcançar 5 (limite facultativo), não atingiu o limite obrigatório 10, então a empresa PODE constituir 5.

  e) Se o limite obrigatório não for atingido mas o facultativo sim, a empresa não poderá constituir a reserva.

  INCORRETO. Explicado no item d.