Questão 600397

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - BNDES - Engenheiro
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação; Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

A Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, constituindo um importante instrumento para a preservação ambiental pela criação de dois grupos de áreas protegidas: as Unidades de Conservação Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Sobre o previsto nessa Lei, tem-se que

• A. as Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo básico a preservação ambiental, com admissão restrita ao uso indireto de recursos naturais.
• B. as Áreas de Proteção Ambiental e de Relevante Interesse Ecológico são categorias de áreas que compõem as Unidades de Conservação Integral.
• C. a Área de Proteção Ambiental tem como um dos seus objetivos proteger a diversidade biológica, devendo ser integralmente constituída por terras públicas.
• D. a Reserva da Biosfera é um modelo adotado em alguns países para a gestão de recursos naturais, mas que ainda não foi contemplado na legislação brasileira.
• E. o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos.

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  
  Art. 20 Lei 9.985/2.000. A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
  
  § 6^o O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Diferenças muito cobradas em concursos:
  
  UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL:
  1) Estações ecológicas;
  2) Reservas biológicas;
  3) Parques nacionais;
  4) Monumentos naturais;
  5) Refúgios de vida silvestre.
  
  UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL:
  1) Áreas de proteção ambiental;
  2) Áreas de relevante interesse ecológico;
  3) Florestas nacionais;
  4) Reservas extrativistas;
  5) Reservas de fauna;
  6) Reservas de desenvolvimento sustentável;
  7) Reservas particulares do patrimônio natural.
  
  Bons estudos

• Estranho o erro do CESGRANRIO no nome das categorias de UC: o correto é Unidades de Conservação de PROTEÇÂO integral e Unidades de CONSERVAÇÂO de Uso Sustentável.

• Alternativa A - INCORRETA
  

  De acordo com a Lei 9985/2000.

  Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
  

  VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

  XI - uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;

  
  

  A alternativa usa o conceito dado para Proteção Integral em Uso Sustentável.

  
  

  ALTERNATIVA C - INCORRETA

  Art 15.

  § 1o A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas.

  
  

  ALTERNATIVA D - INCORRETA

  O capítulo VI da Lei 9985/200 trata 'DAS RESERVAS DA BIOSFERA'