Questão 600901

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova vespertina
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

Sobre o TCE do Mato Grosso, é correto afirmar que

• A. o primeiro procurador-chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas é escolhido por indicação e aprovação do Tribunal Pleno.
• B. a competência para sua organização administrativa é privativa do Governador do Estado.
• C. os conselheiros do Tribunal de Contas são nomeados pelo Governador do Estado com aprovação prévia do Poder Judiciário estadual.
• D. o auditor, quando em substituição a conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Entrância Especial.
• E. os conselheiros somente poderão se aposentar com as vantagens do cargo, quando o tiverem exercido efetivamente por mais de dez anos.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Correta '''''D''''' Res. 14/2007 do Tribunal de Constas do Estado do Mato-Grosso - art. 102 Art. 102. Os auditores Substitutos de Conselheiros, quando em substituição terão as mesmas garantias, prerrogativas,subsídios e vantagens do titular e, quando no exercício das demais atribuições legais e regimentais, as de juiz de Entrância Especial
• RESPOSTA: LETRA "D"
  
  Companheiro acima no mínimo se equivocou, fundamentou certo e marcou errado.
• 
   Não seria necessário ter estuda a Lei organica do TCE MT.
  
  CF/88 
   Art. 73. § 4º - O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.  Este, fazendo uma analise sobre o organograma do Poder Judiciário a nivel do estado, seria o Juiz de Entrância Especial.