Questão 601087

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil; Nova República, transição democrática e retrocesso administrativo

A respeito das reformas da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. As principais realizações do DASP foram: o ingresso no serviço público por concurso; critérios gerais e uniformes de classificação de cargos; organização dos serviços de pessoal; administração orçamentária; e padronização das compras do Estado. O DASP foi o símbolo da reforma burocrática no governo Vargas.
• B. O governo Juscelino Kubitschek foi caracterizado, no campo da gestão pública, pela criação dos Grupos Executivos, instrumento pragmático de gestão, mas que funcionava paralelamente à estrutura da Administração Pública.
• C. Para os defensores da reforma gerencial, a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei n°200 constitui um retrocesso burocrático.
• D. No início dos anos 1980, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização -PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.
• E. Em 1985, após a transição de um governo militar para um governo civil, foi constituída a Comissão Geral do Plano de Reforma Administrativa que definiu três eixos para a reforma: contenção de gastos públicos, racionalização das estruturas administrativas e formulação de uma política de recursos humanos. Os estudos realizados por essa Comissão influenciaram o processo constituinte, em 1987, e terminaram, parcialmente, sendo transformados em normas constitucionais, em 1988.

Gabarito: C

Comentários

• Item Incorreto- Letra C

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• CORRETA C
  
  O Decreto-Lei 200 foi uma tentativa  de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.
  
  
  Fonte: Prof. Rafael Encinas (PONTO DOS CONCURSOS)

• Gabarito C
  O DL 200 foi uma tentativa de superação do modelo burocrático (por ex, periodizou-se a descentralização estatal). 
  
  

  Não confundir com a CF/88, que sim foi considerada um retrocesso burocrático.

• Letra (c)

   

  A Constituição Federal de 88 foi um avanço, no plano administrativo foi considerada um retrocesso, pois a máquina estatal foi engessada e voltou a aplicação de normas rígidas e inflexíveis para toda a administração direta e indireta.

   

  Rennó

   

  De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado - PDRAE:

  
  “A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil.

• O item C está incorreto, pois o decreto 200/67 é um avanço nas práticas de administração pública, sendo considerada o marco inicial do gerencialismo no Brasil.

  O Decreto-Lei 200/67 consolidou a reforma desse período, cujas linhas gerais podem ser assim resumidas:

  I- Princípios fundamentais: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;

  II - Fixação do tripé planejamento, orçamento-programa, programação financeira de desembolso;

  IlI - Definição dos órgãos de apoio direto aos ministros e institucionalização dos de planejamento, coordenação e controle financeiro;

  IV- Estabelecimento de regras para constituição do staff de assessoramento imediato aos Ministros:

  V- Definição de normas administrativas básicas relativas a: administração financeira e contabilidade; revisão da

  legislação de pessoal e licitações e contratos;

  VI - Estruturação básica da Administração Federal e

  VII _Critérios par implementação.

  Desta forma, os itens A, B, D e E estão corretos.