Questão 601090

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Teoria Neoclássica da Administração

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE - 1995) tinha como proposta explícita inaugurar a chamada “Administração Gerencial”. Nesse documento, o modelo conceitual da Reforma do Aparelho de Estado está apoiado em três dimensões: formas de propriedade, tipos de Administração Pública e níveis de atuação do Estado. Segundo o PDRAE, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. No Núcleo Estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
• B. Os Serviços Não Exclusivos, corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
• C. No setor dos Serviços Não Exclusivos a propriedade ideal é a pública não estatal.
• D. A expressão “publicização” dos Serviços Não Exclusivos do Estado diz respeito à transferência de propriedade privada para a propriedade pública não estatal.
• E. No setor de Produção de Bens e Serviços para o Mercado, em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D
  
  Conforme o Plano Diretor:
  "Objetivos para os Serviços Não-exclusivos:
  
  · Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito a dotação orçamentária."
  
  Letra D : A expressão “publicização” dos Serviços Não Exclusivos do Estado diz respeito à transferência de propriedade privada para a propriedade pública não estatal.------> INICIALMENTE A PROPRIEDADE É PÚBLICA!
• Letra D
  Na União os serviços não exclusivos de Estado mais relevantes são as universidades, as escolas técnicas, os centros de pesquisa, os hospitais e os museus. A reforma proposta é a de transformá-los em um tipo especial de entidade não - estatal, as organizações sociais. A ideia de transformá-los, voluntariamente, em "organizações sociais", ou seja, em entidades que celebrem um contrato de gestão com o Poder Executivo e contem com autorização do parlamento para participar do orçamento público.
  A transformação dos serviços não-exclusivos de Estado em propriedade pública não-estatal  e sua declaração como organização social se fará através de um "programa de publicização", que não deve ser confundido com o programa de privatização, na medida que as novas entidades conservarão seu caráter público e seu financiamento pelo Estado. 
   O processo de publicização deverá assegurar o caráter público, mas de direito privado da nova entidade, assegurando-lhes, assi, uma autonomia administrativa e financeira maior.
• Alguém poderia explicar melhor a alternativa B?
  
  Obrigada!
• Só lembrar:
  SETORES DO ESTADO - FORMAS DE PROPRIEDADE:
  Núcleo Estratégico - propriedade necessariamente estatal;
  Atividades Exclusivas - propriedade estatal;
  Serviços não exclusivos - propriedade pública não estatal;
  Produção de bens e serviços para o mercado - propriedade privada.
  
  Bons Estudos!!

• A banca, desconhecida, se esforçou "muito" para fazer uma questão horrível.