Questão 601189

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.

Para atender a qual princípio contábil aplicado à Contabilidade Pública, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio?

• A. Princípio da Continuidade.
• B. Princípio do Registro pelo Valor Nominal.
• C. Princípio da Oportunidade.
• D. Princípio da Competência.
• E. Princípio da Prudência.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”(Grifo não consta no original)
  
  Observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se a evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
  
  Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.
  
  Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios contábeis da competência e da oportunidade. 
• MCASP 2011, vol. II:
  
  
  PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
  “Art. 6° - O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
  Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.” (Resolução CFC nº 1.282/2010)
  
  Falou em Tempestividade e/ou informações Íntegras.... vá direto em Oportunidade, sem medo de ser feliz.
  
  Abs,
  
  SH.
• Gabarito: C
  
  Segue o bizu:

  -Princípio da Entidade

  ENTIDADE pertence ao PATRIMÔNIO e este é objeto da Contabilidade.

  
  

  -Princípio da Continuidade

  CONTINUIDADE FUTURA das operações da ENTIDADE

  
  

  -Princípio da Oportunidade

  OPORTUNIDADE de apresentar informações íntegras e tempestivas

  
  

  -Princípio do Registro pelo Valor Original

  REGISTRAR NO VALOR ORIGINAL os componentes do PATRIMÔNIO

  
  

  -Princípio da Competência

  registro das transações nas respectivas COMPETÊNCIAS (períodos)

  
  

  -Princípio da Prudência

  PRUDÊNCIA na adoção de ativos (menor) e passivos (maior)

  
  

• Na verdade o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil".

• Este princípio(oportunidade) não está contido no MCASP 7º Edição.