A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o dispositivos constitucionais referentes ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Dispõe o artigo 74, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União."
Analisando as alternativas
Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois não existe subordinação dos agentes do controle interno ao Órgão de Controle Externo. O que existe é uma relação de controle nos moldes e nos limites legais e constitucionais.
Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois não existe subordinação dos agentes do controle externo ao Órgão de Controle Interno. O que existe é uma relação de controle nos moldes e nos limites legais e constitucionais.
Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois há responsabilidade solidária do agente do controle interno omisso no dever de comunicar ao Tribunal de Contas irregularidade de que tenha ciência, nos termos do § 1º, do artigo 74, da Constituição Federal, elencado acima.
Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois há responsabilidade solidária do agente do controle interno omisso no dever de comunicar ao Tribunal de Contas irregularidade de que tenha ciência, nos termos do § 1º, do artigo 74, da Constituição Federal, elencado acima.
Letra e) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, por ter sido transcrito literalmente o contido no inciso IV, do caput, do artigo 74, da Constituição Federal.
Gabarito: letra "e".