A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o dispositivos constitucionais referentes ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Dispõe o artigo 74, da Constituição Federal, o seguinte:
"Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União."
Analisando as alternativas
À luz do que foi explanado, pode-se afirmar que as alternativas "a", "b" e "c" estão incorretas, por ausência de previsão constitucional das seguintes expressões contidas nessas alternativas: "desde que represente associação", "desde que integre sindicato" e "desde que seja filiado a partido político".
Ademais, a alternativa "d" também está incorreta, pois não consta, nesta, a expressão "qualquer cidadão" e há a expressão "somente" em tal alternativa.
Assim, por eliminação e por ter sido transcrito literalmente o § 2º, do artigo 74, da Constituição Federal, a alternativa "e" está correta e é o gabarito em tela.
Gabarito: letra "e".