Questão 601288

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Assinale a alternativa que não apresenta competências do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme previsto no Decreto n.º 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 08/01/1991.

• A. Elaborar o cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes aos arquivos.
• B. Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.
• C. Seguir as diretrizes e normas emanadas do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos), sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.
• D. Implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
• E. Promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação.

Gabarito: A

Comentários

• Prezados Senhores:
  Boa Tarde!
  
  A Lei nº. 4.073, diz em seu Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:
  ...
  XI - colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos;
  
  Já no Inciso II - disseminar, em sua área de atuação, as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão central, zelando pelo seu cumprimento;.
  
  Assim sendo, creio eu, que a alternativa que NÃO apresenta competências do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme previsto no Decreto n.º 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 08/01/1991. É a ALTERNATIVA "C" e não a "A" conforme o gabarito, que pode estar errado.
  Por favor, se possível mandem-me um esclarecimento.
  grato,
  Luiz da Silva Oliveira
  
   
• No decreto 4073 de 2002 diz:
   
  Art 13.
  ...
   XI - colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos;
   
  E no
  
  Art. 14. Os integrantes atualização.do sistema seguirão as diretrizes e normas emanadas do órgão central, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa.
   
  Sendo assim, a alternativa “A”, é a que NÂO apresenta competencias do SINAR, pois o mesmo não elabora, apenas colabora na elaboração.
• Quem elabora o cadastro nacional de arquivos públicos e privados é o CONARQ e não o SINAR! 
    
  DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
   
   
   Art. 2o  Compete ao CONARQ:
   
    XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;
   
  Já, o SINAR, apenas, colabora na elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados.
  
          Art. 13.  Compete aos integrantes do SINAR:
          XI - colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos;
   
   
  

• Decreto nº 4.073/2002

  Art. 13. Compete aos integrantes do SINAR:

  XI - colaborar na elaboração de cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como no desenvolvimento de atividades censitárias referentes a arquivos.

• Resumindo para aprender:

   

   O CONARQ elabora o cadastro nacional de arquivos públicos e privados;

  O SINAR auxilia (colabora) a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados.