Questão 601297

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Acesso à Informação; Administração de Arquivos; Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal); Legislação Arquivística

O acesso às informações e documentos, nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, estabelece uma série de garantias aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Julgue os itens seguintes sobre o tema.
I- Será concedido habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mediante pagamento de taxas.

II- O acesso à informação é assegurado a todos e é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III- A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

IV- A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
A quantidade de itens certos é igual a

• A. 0.
• B. 1.
• C. 2.
• D. 3.
• E. 4.

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÃO DE CONSTITUCIONAL. CLASIFICADO ERRADO.
• Errado.
  Essa questão cai quando é cobrada legislação arquivistica brasileira.
  Está sim classificada corretamente.
• Coomentando as assertivas, não transcreverei a letra da lei, pois já estão praticamente idênticas ao que está na CF. 
  Assertivas:
  
  I - ERRADA (art. 5º, LXXII) - Não é preciso o pagamento de taxas
  II - CORRETA (art 5º, XIV)
  III - CORRETA ( art 5º, X)
  IV - CORRETA ( art 5º, LX)
  
  Letra "D". Bons Estudos, qquer equívoco, fiquem a vontade para corrigir.
• I-Será concedido habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mediante pagamento de taxas. (ERRADO) Art. 5° LXXII, a da CF
  II-O acesso à informação é assegurado a todos e é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (CERTO) Art. 5° XIV da CF
  III-A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.(CERTO) Art. 5° X da CF
  IV-A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.  (CERTO) Art. 5° LX  
  ...então de acordo com a CF, 3 itens estão corretos e 1 errado. Podemos, assim, marcar a letra "D" de dado.
  bons estudos! 
   (CERT(ArtAAA
  

• LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.