Questão 601441

• Banca: FUMARC
• Órgão: Prefeitura de Nova Lima - MG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - Prefeitura de Nova Lima - MG - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Para responder as questões 37 e 38, leia atentamente
o texto abaixo

O Jornal Valor Econômico publicou no dia 05/07/2011,
matéria intitulada SUBSÍDIOS REPRESENTAM 28%
DOS GASTOS DO PAC: SUBSÍDIO DO “MINHA CASA”
SUSTENTA ALTA DO INVESTIMENTO NO PAC, de au-
toria do Jornalista João Villaverde, de Brasília, da qual foi
retirado o seguinte trecho:

“Impulsionadas pelos subsídios do programa Minha Casa,
Minha Vida, as despesas de custeio do Programa de Ace-
leração do Crescimento (PAC) cresceram muito - elas
passaram de R$ 296 milhões no primeiro semestre de
2010 para R$ 3,1 bilhões no mesmo período deste ano.
Com essa multiplicação por dez, o peso do custeio no in-
vestimento do governo federal passou de uma participa-
ção de 3,2% no PAC para 28%, na mesma comparação.

Ao todo, o governo executou R$ 11,3 bilhões em despesas
do PAC neste ano, um crescimento de 25% sobre os R$
9 bilhões de igual período de 2010 - uma conta que soma
custeio, investimento e inversões financeiras, e considera
também os restos a pagar. Nesse dispêndio, os investi-
mentos - enquanto ativos físicos que ficam em poder pú-
blico - foram 9% menores, passando para R$ 7,9 bilhões
no primeiro semestre deste ano. Além disso, a composi-
ção dos gastos também piorou - a participação dos restos
a pagar alcançou 88,3%, quase 10 pontos acima do peso
dessa rubrica em igual período do ano passado.”

Diante do contexto assinalado pela reportagem jornalística, o que são despesas de custeio?

• A. São aquelas relativas aos investimentos, tais como as obras e serviços em regime de programação especial.
• B. São aquelas relativas às aquisições de bens, tais como imóveis e ações de empresas.
• C. São aquelas relacionadas com a manutenção da máquina administrativa, tais como as despesas com pessoal e material de consumo.
• D. São aquelas relacionadas com a amortização da dívida pública, bem como os auxílios para compra de equipamentos e instalações.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - C
  
  Também chamada de despesa corrente. Clique no mapa mental abaixo para ampliá-lo
  
  
  
   
  
• Comentando as ERRADAS:
  
  a) Obras públicas e serviços em regime de programação especial são classificadas como despesa de capital no grupo de natureza de despesa Investimentos;
  
  b) Aquisição de imóveis e ações de empresas são classificadas como despesa de capital no grupo Inversões Financeiras;
  
  d) Amortização da dívida pública bem como auxílio para compra de equipamentos e instalações tbm são despesas de capital classificadas como Transferência de Capital.
• A) São as chamadas DESPESAS DE CAPITAL - Conforme leciona Tathiane Piscitelli: "Não se trata, pois, de simplesmente assegurar a manutenção de uma estrutura já existente, mas sim de incrementar positivamente essa mesma estrutura. (...) No caso específico, trata-se da despesa de capital conhecida como INVESTIMENTO.
  
  B) Parte da definição de DESPESAS DE CAPITAL - INVERSÕES FINANCEIRAS. A aquisição de imóveis está prevista nessa classificação de despesa no art. 12, § 4º, da Lei 4320.
  
  C) CORRETA. São também conhecidas como DESPESAS CORRENTES. Diz Tathiane Piscitelli: "não há uma contrapartida econômica ou patrimonial para o Estado; a despesa é realizada visando, unicamente, à manutenção da estrutura já formada e estabelecida" Nesta classificação de despesa chama-se a atenção para as subvenções sociais e econômicas, que são transferências realizadas em favor da manutenção de instituições benificentes e empresas públicas e sociedades de economia mistas, respectivamente.
  
  D) Outra forma de despesa de capital, conhecida como TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL, com definição trazida no art. 12, § 6º, da Lei 4320:   § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.