Questão 601588

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: DPE-AM
• Ano: 2011
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Sabe-se que o concurso público é obrigatório para admissão de servidores na Administração Pública, podendo deixar de ser exigido em algumas situações, citando-se entre elas:

• A. contratação sob regime celetista em empresas estatais.
• B. contratação sob regime estatutário nas autarquias públicas.
• C. contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• D. servidor transposto de uma carreira para outra.
• E. admissão de servidor já submetido a concurso anterior para outro cargo

Gabarito: C

Comentários

• Letra A) Incorreta. É só lembrar do concurso da Petrobrás, BNDES e etc ....
  
  Letra B) Incorreta. Só lembrar do concurso que teve recentemente para a ANP, ANTAQ, ANCINE, ANA e etc ...
  
  Letra C) Correta. Basta análise curricular para admitir nesta modalidades. È absurdo mas é assim.
  
  Letra D) Incorreta. Só pensar na Receita Federal. Um analista tributário que vira Auditor Fiscal.
  
  Letra E) Incorreta. Mesma explicação anterior
• CF/88 - Art 37, IX: a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• EX: o IBGE realiza uma 'seleção pública' para preencher cargos temporários.32
• CF/88
  
  art.37 IX: a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
• Complementando, a flexibilização do instituto do concurso público ocorre para contratações pra atender necessidade temporária de excepcional interesse público, neste caso, não haverá concurso público, mas um processo seletivo simplificado definido em lei que será o regime jurídico desses profissionais.
   
  Outra hipótese de flexibilização desse instituto está na possibilidade das universidades federais contratarem professores estrangeiros para trabalhar na própria instituição mediante análise de currículo somente.

• Art. 232. Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços.

  Art. 233. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a:

  I - combater surtos epidêmicos;

  II - fazer recenseamento;

  III - atender a situações de calamidade pública;

  IV - substituir professor ou admitir professor visitante, inclusive estrangeiro;

  V - permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, inclusive estrangeiro, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica;

  VI - atender a outras situações de urgência que vierem a ser definidas em lei.