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Não entendi pq a letra E seria a correta, já que o intem IV, está corrretíssimo.
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Por partes.
I- A Carta constitucional de 1937 previa, como forma de atuação do estado, as áreas de saúde, assistência e previdência social, além de inúmeras outras inovações na área da seguridade social.
Errado. A Constituição de 1937 não promoveu muitas alterações em relação ao texto da Constituição de 1934, que tinha como referencia a participação no custeio da previdência social envolvendo o Poder Público (União), os empregadores e os empregados.
II- A constituição do sistema de proteção social no Brasil, a exemplo do que ocorreu na Europa, deu-se em razão de longo e vagaroso processo de superação dos postulados do liberalismo clássico, passando o sistema da total ausência de regulação estatal para uma intervenção cada vez mais ativa do Estado que culminou com os atuais sistemas de proteção previdenciária.
Certo.
III- Somente no século XX veio a lume, no Brasil, normas de caráter geral em matéria de previdência social, já que antes de tal marco temporal a regulação era dispersa em textos legais específicos.
Certo.
IV- É entendimento doutrinário dominante que o marco inicial da previdência social brasileira foi a publicação do Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, Lei Eloy Chaves, que criou as caixas de aposentadoria e pensões nas empresas de estradas de ferro existentes, sendo que tal instrumento normativo foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria.
Errado. Embora a Lei Eloy Chaves seja considerado o marco inicail da previdência brasileira, o instituto da aposentadoria já tinha previsão na CF de 1891.
V- A Carta de 1934 foi pioneira em prever a forma tripartite de custeio, ou seja, a contribuição dos trabalhadores, a dos empregadores e a do poder público.
Certo.
Bons estudos.
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já em 1891 existia a aposentadoria por invalidez para os servidores publicos, a qual era custeada por toda a nação, ou seja, nao foi a lei eloy chaves a pioneira nesse instituto.
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a posentadoria e instituto de aposentadoria são a mesma coisa? a const de 1891 estabeleceu a aposentadoria por invalidez aos servirores público. com a lei Eloy Chaves foram criadas as caixas de aposentadoria e pensão - cap's - para os empreagados das empresas ferroviarias. mesmo assim o gabarito deve estar certo. em 1891 foram criadas só as aposentadorias por invalides ou o instituto da aposentadoria de um modo geral?
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No Brasil, uma das primeiras manifestações de Seguridade Social são as santas casas, em 1543, e o montepio para a guarda pessoal de D. João VI, em 1808.
Montepio é uma instituição formada com o objetivo de prover a subsistência daqueles designados por seu filiado, mediante o pagamento de pensão, quando este vier a falecer.
A primeira Constituição do Brasil, de 1824, preconizava a constituição dos socorros públicos. Em 1835 foi criado o Montepio Geral dos servidores do Estado (Mongeral). Era de natureza privada e previa um sistema típico do mutualismo.
Mutualismo é um sistema por meio do qual várias pessoas se associam e vão se cotizando para a cobertura de certos riscos, mediante a repartição dos encargos com todo o grupo.
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Em relação ao ítem IV - Realmente o Decreto 4623/1923 é considerado o marco da previdência social no Brasil, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões em Nível Nacional, aqui não há que se divagar em menções ao Mongeral, Código comercial ou nos incipientes Fundos especiais de pensões, isto é apenas uma instituição, fato este que é comprovado, sendo o dia da Previdência o mesmo que da pblicação do decreto.
Em relação ao ítem, a parte final que menciona a aposentadoria é que descaracteriza a verdade na questão, pois a constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria", que só poderia ser dada aos funcionários públicos em caso de invalidez a serviço da Nação.
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O marco inicial é a Lei Eloy Chaves, mas a mesma não pode ser 'considerada pioneira' na 'aposentadoria'.... já havia sido criado o MONTEPIO da Guarda de D Joao VI e o MONGERAL dos Servidores Públicos... além disso uma das constituições de 18....e-alguma-coisa já previa aposentadoria por 'invalidadez' a quem prestasse serviços ao Estado....
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Esqueminha pra memorizar:
1824 - Socorros Públicos
1891 - Aposentadoria
1923 - Decreto Legislativo Eloy Chaves
1934 - Forma tríplice de custeio e protecão ao trabalhador. Utilizou o termo previdência, notem q não é previdência social, apenas previdência.
1937 - Seguros e Assistência
1946 - Previdência Social
1967 - Seguro-desemprego
1988 - Seguridade Social
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Só complementando o comentário do colega acima
1919: Lei 3724 que institui o seguro obrigatório de acidente de trabalho, além de uma indenizacão a ser paga pelos empregadores a seus empregados acidentados...
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Acredito que o que esteja errado na assertiva IV, é que a Lei Eloy Chaves não foi a pioneira na criação do Instituto da aposentadoria. É considerada como marco inicial da previdência, mas não foi a pioneira em aposentadorias.
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Evolução histórica...
1835 - surgiu o Montepio (instituição que mediante o pgto de cotas cada membro adquire direito de, por morte, deixar pensão pagável a alguém de sua escolha.
1888 - Criação da Caixa de Socorro (para os trabalhadores das estradas de ferro)
1889 - Foi regulamentado um montépio para os funcionários dos correios e um fundo de pensões para os empregados da Oficinas de Imprensa Régia
1919 - Instituição da responsabilidade dos empregadores pelas consequências dos acidentes do trabaho
1923 - Lei Eoy Chaves - Implantação da Previdencia Social no Brasil, através das Caixas de Aposentadorias e Pensões das Empresas Ferroviárias.
As caixas de aposentadorias e pensões eram organizadas por empresas (cada empresa tinha a sua) e trouxe através de seu texto a ampliação do benefícios tais como: aposentadoria por invalidez, aposentadoria ordinaria (por tempo de contribuição), pensão por morte e assistencia médica.
1933 - Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões - organizados por Categoria profissional, passam a ter uma abrangência nacional.
1934 - Com a Constituição ocorre:
A unificação Administrativa - define a competencia da União para fixar regras de assistência social A Uniformização da legislação - a competência para determinar as normas de aposentadoria passa a ser do Congresso Estabelece a forma triplice de custeio - governo, empregado e empregador Obrigatoriedade para o custeio do sistema 1960 - Lei Lops (Lei Organica da Previdência Social) - traz a Uniformização da legislação previdênciária, incluindo benefícios como aux. reclusão, aux. funeral, aux. natalidade e abrangendo um maior numero de segurados
1966 - Criação do INPS - Ocorre a unificação administrativa, através da fusão dos Institutos de Aposentadorias e Pensões
1977 - Criação do SINPAS - objetivando a reestruturação da Previdencia Social, revendo as formas de concessão e manutenção de benefícios e serviço, reorganizaçãoadm, financeira e patrimonial.
1988 - A Constituição adota a expressão "Seguridade Social".
1990 - Surge o INSS - através da fusão do INPS e IAPAS
Fonte: Curso Direito Previdenciário - Italo Romano e Jeane Tavares
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Tentando organizar.
A maior pegadinha dessa questão está no item IV, um vez que a Lei Eloy chaves não foi a pioneira em termos de aposentadoria, pois antes existia:
1835-> Montepio geral dos servidores (MONGERAL, 1ª entidade no Brasil de previdência complementar, com finalidade de complementar a renda dos servidores quando deixassem de trabalhar).
1891-> 1ª Constituição que dispõe sobre aposentadoria para funcionário público em caso de invalidez a serviço da nação. Este benefício era "dado" pois não havia contribuição para o financiamento do valor pago.
E é bom gravar também que a primeira Constituição a prever a forma tripartite de custeio foi a de 1934.
Bons estudos!
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Em 1923 a Lei Elói Chaves representa um marco no surgimento da Previdência Social Brasileira, com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Através delas algumas empresas, inicialmente as das estradas de ferro, ofereciam aos seus funcionários assistência médica, além de aposentadorias e pensões. A assistência médica curativa prestada pelas CAPs era financiada pelas empresas e seus empregados.
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I – A CF de
37 não evoluiu em matéria de legislação previdenciária.
II – correta
III –
correta
IV – a Ley
Eloy Chaves não foi pioneiro na criação do instituto da aposentadoria, mas sim a CF de 1891 que criou instituto
de aposentadoria para servidores públicos que ficassem inválidos por prestação
de serviços à Nação ou em defesa desta.
V – correta
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O pioneirismo da criação da aposentadoria foi em "1891". O erro da questão está justamente quando fala no pioneirismo da Lei Eloy Chaves em relação a aposentadoria.
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Caro colega Luã, o primeiro instituto jurídico de aposentadoria criado no Brasil foi ,em 1821, por meio de um Decreto que previa aposentadoria aos mestres e professores após completarem 30 anos de serviço.
FONTE: MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO, LAZZARI E DE CASTRO. EDIÇÃO 16/2014, PÁGINA 38.:-)
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I - ''SEGURO SOCIAL'' É O TERMO UTILIZADO PELA PRIMEIRA VEZ NA CONSTITUIÇÃO, E NÃO SEGURIDADE.
IV - EMBORA SEJA O MARCO DA PREVIDÊNCIA, ANTES DA DITA LEI JÁ EXISTIA ALGUMAS LEIS CONCEDENDO APOSENTADORIAS PARA ALGUMAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS (PROFESSORES, EMPREGADOS DOS CORREIOS, SERVIDORES PÚBLICOS...)
GABARITO ''E''
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Fui no mesmo pensamento dos colegas, marquei a D por achar que o alcoolismo não tinha nada a ver!
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A Constituição Federal de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de
custeio, com contribuição do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
Curso prático previdenciário ,Ivan Kertzman
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I - A CF de 1937 não trouxe grandes inovações em matéria previdenciária
II
- Realmente aconteceu no Brasil o que aconteceu na Europa, o
liberalismo foi sendo pouco a pouco superado até culminar em uma
proteção social maior prestada pelo Estado.
III - Realmente a
partir do séc. XX (1901 a 2000) a seguridade social começou a ser
regulamentada por decretos e leis. por ex: Dec. que instituiu o SAT -
Seguro de Acidententes de Trabalho, a Lei Eloy Chaves, LOPS etc.
IV
- O problema dessa alternativa é dizer que a Lei Eloy foi pioneira no
instituto da aposentadoria, quando na verdade em 1888 o Dec. 9912/88
instituiu a aposentadoria por idade ou invalidez aos empregados dos
Correios.
V - Corretíssimo - a CF/34 instituiu a forma tripartite de custeio da seguridade social.
ALTERNATIVA CORRETA - letra E
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1934 - Tríplice Custeio e Previdência( NÃO prev social)
1937 - Seguro Social
1946 - Previdência Social
1988 - Seguridade Social
Galera, creio que seja legal decorar estas datas, pois o CESPE pode querer fazer pegadinhas mudando as datas e/ou os termos.
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Oportuno citar Hugo Goes: "Antes da Lei Eloy Chaves, já havia o Decreto Legislativo 3.724, de 1919, sobre o seguro obrigatório de acidente do trabalho. Já havia também algumas leis concedendo aposentadorias para algumas categorias de trabalhadores (professores, empregados dos Correios, servidores públicos etc.). Assim, embora a doutrina considere a Lei Eloy Chaves como marco inicial da previdência brasileira, não é correto afirmar que ela seja o primeiro diploma legal sobre Previdência Social." (grifo meu)
"A Lei Eloy Chaves ficou conhecida como marco inicial da Previdência Social Brasileira devido ao desenvolvimento e à estrutura que a previdência passou a ter depois do seu advento.""É comum, em provas de concursos, aparecerem algumas questões acerca da Lei Eloy Chaves. Na resolução dessas questões, o candidato deve ter cuidado: se a questão afirmar que antes dessa lei não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil, deve-se considerar a questão como ERRADA."FICA A DICA
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LETRA E CORRETA
ITEM I INCORRETO - A CF DE 1937 NÃO TROUXE INOVAÇÕES PREVIDENCIARIAS
ITEM IV INCORRETO - LEI ELOY CHAVES É UM MARCO MAS NÃO PIONEIRO
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Tríplice Forma de Custeio da Seguridade Social
(De onde se OBTÉM a fonte de custeio da Seg. Social? "OBTER" em inglês é "GET", logo, 3 letras, 3 FONTES: G. E. T.
G overno
E empresas
T rabalhadores
Gestão Quadripartite da Seguridade Social
Quem GERE a Seg. Social? "GERE" contém 4 letras, logo, 4 gestores: G. E. R. E.
Governo
Empresas
tRabalhador
aposEntado
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Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no link abaixo do meu canal do youtube: https://www.youtube.com/c/TioSanConcurseiro-Leis-Áudio-INSS-decreto3048-8112
Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos.