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I - O auxílio-doença será devido ao segurado que, em decorrência de doença ou acidente em serviço, ficar incapacitado para o desempenho das atribuições do cargo efetivo de que é titular por mais de 16 (dezesseis) dias consecutivos. ERRADO
Art. 71. O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
II. O beneficio de auxílio-doença corresponderá à media aritmética dos 3(três) últimos anos da remuneração do cargo efetivo, ou ,acaso o servidor não conte tal lapso temporal, o cálculo será realizado conforme a média do tempo de contribuição do servidor e será devido a partr do 17º dia do afastamento. ERRADO
Art. 39. A renda mensal do benefício de prestação continuada será calculada aplicando-se sobre o salário-de-benefício os seguintes percentuais:
I - auxílio-doença - noventa e um por cento do salário-de-benefício;
Art. 72. O auxílio-doença consiste numa renda mensal calculada na forma do inciso I do caput do art. 39 e será devido: I - a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico;
II - a contar da data do início da incapacidade, para os demais segurados; ou
III - a contar da data de entrada do requerimento, quando requerido após o trigésimo dia do afastamento da atividade, para todos os segurados.
Justificativas baseadas no decreto 3048/99.
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II
Segundo o Decreto 3048-99
Art. 32. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
I - para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;
II - para as aposentadorias por invalidez e especial, auxílio-doença e auxílio-acidente na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo;
bons estudos!
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V - Se concedido novo beneficio de auxílio-doença, decorrente da mesma doença, o Fundo de Previdência fcará desobrigado ao pagamento relativo aos primeiros 15 (quinze) dias.
Não é o empregador que ficará desobrigado?
Não entendi porque a V está correta...
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Não entendi bem por que essas duas estão certas:
IV - O beneficio de auxílio-doença não será devido ao segurado cuja causa de afastamento das atividades seja decorrente de doença pré-existente ao ingresso no serviço público estadual. - Falou de Regime estadual é o RPPS, mas se for agravamento da doença é devido sim!
V - Se concedido novo beneficio de auxílio-doença, decorrente da mesma doença, o Fundo de Previdência fcará desobrigado ao pagamento relativo aos primeiros 15 (quinze) dias. - Se for decorrido dentro de 60 dias relativo a mesma doença quem fica desobrigado do pagamento dos 15 primeiros dias é a empresa (empregador)
É um concurso de DPE, deve se referir ao RPPS, aí há algumas diferenças variando em cada ente!
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Marquei letra D e pelo meu entendimento, estou certa!
Me corrigam!!!
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I - O auxílio-doença será devido ao segurado que, em decorrência de doença ou acidente em serviço, ficar incapacitado para o desempenho das atribuições do cargo efetivo de que é titular por mais de 16 (dezesseis) dias consecutivos.O correto seria 15 dias.
II. O beneficio de auxílio-doença corresponderá à media aritmética dos 3(três) últimos anos da remuneração do cargo efetivo, ou ,acaso o servidor não conte tal lapso temporal, o cálculo será realizado conforme a média do tempo de contribuição do servidor. e será devido a partr do 17º dia do afastamento. O correto seria 16º dia de afastamento e a média da renda mensal deste benefício é calculada de acordo com o artigo citado abaixo.
8213 Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício,
III - para a concessão do beneficio de auxílio-doença é necessário o cumprimento da carência de 12(doze) contribuições mensais, sendo dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza. CORRETA
IV - O beneficio de auxílio-doença não será devido ao segurado cuja causa de afastamento das atividades seja decorrente de doença pré-existente ao ingresso no serviço público estadual.
Soou um pouco estanho e tbm não consta essa expressão na lei.
- Se concedido novo beneficio de auxílio-doença, decorrente da mesma doença, o Fundo de Previdência ficará desobrigado ao pagamento relativo aos primeiros 15 (quinze) dias. Não é o Fundo de Previdência que ficará desobrigado e sim a EMPRESA.
Portanto concordo com a ARIANA e marquei a letra D.
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Concordo com vocês e também marquei a letra D.
E parece que o gabarito não foi alterado.
:(
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É necessário alertar também que a alternativa " d " está incompleta, sendo assim passível de anulação, senão vejamos:
dECRETO 3.048/99
Art. 30. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
III - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, for acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência e Assistência Social a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado;
Assim, a frase correta seria;
Em regra geral, para a concessão do beneficio de auxílio-doença é necessário o cumprimento da carência de 12(doze) contribuições mensais, sendo dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza.
ou
Salvo raras excessões, para a concessão do beneficio de auxílio-doença é necessário o cumprimento da carência de 12(doze) contribuições mensais, sendo dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza.
Entre outras formas que deem margem para o caso da isenção da car~encia supracitada.
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colegas, tmb marquei letra D.
IV - fala em serviço público estadual... misturou as coisas aqui ???
V - não é Fundo de Previdência e sim o empregador, que irá pagar os 15 dias... e só no 16º seria a Previdência.
Questão muito confusa!
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Pessoal,
Creio que a alternativa IV refira-se a servidor público estadual, pois foi um concurso relacionado a esse nível, daí talvez quisessem se referir àqueles servidores. É uma hipótese...
Quanto a V, também não entendi. Se a reincidência for dentro de 60 dias, o servidor não tem direito ao auxílio desde o 1º dia, caso já tenha se afastado por 15 dias, ou mais, no seu afastamento anterior?
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ATENÇÃO GALERA!
A questão é de RPPS, basta ler o item IV que fala de servidor estadual. Portanto não adianta fundamentar na legislação federal do RGPS.
Dedicação e sorte, a todos!
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Não entendi
Marquei letra D também
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É que essa Lei Complementar Estadual n. 30/01 é do estado do Amazonas, do RPPS de lá....
http://www.casacivil.am.gov.br/ver_lei.php?cod_lei=906
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Gabarito: B
não adianta brigar com a banca
I. errado pois sao 15
II.errado, corresponde a 91% dos 80% maiores salarios de contribuição, ou seja, 91% do SB
III. CERTO
IV. incompleta porém CERTA ( salvo quando o trabalho aumentar, marjorar... qlqr palavra com o significado de aumentar a doença existente.
V.incompleta... a assertiva e CERTA mas ta faltando dzer q para nao pagar os 15 primeiros a msma doença deve se dentro de 60 dias
CONCLUSÃO: o que deixa a alternativa D errada é a palavra somente, por eliminação chegamos a B. ou seja, aqui estamos treinando mas no dia da prova tente nao brigar com a assertiva tente dançar conforme a musica q ela toca ")
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Lei Estadual isso é RPPS
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A IV TROCOU A PALAVRA EMPREGADOR POR FUNDO DE PREVIDENCIA, QUESTAO PASSIVEL DE ANULAÇAO.
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Decreto 3048
Art. 75 §3º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro de sessenta dias contados da cessação do benefício anterior, a empresa fica desobrigada do pagamento relativo aos quinze primeiros dias de afastamento, prorrogando-se o benefício anterior e descontando-se os dias trabalhados, se for o caso.
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Assim como alguns, tb não entendi a afirmação V...
Vamos indicar comentário do professor.
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iii e iv até aceito, mas a v...
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Fundo de Previdência, se refere ao dinheiro que a empresa tem guardado, para o pagamento desses infortúnios.
Pessoas imaginaram que "Fundo de Previdência" fazia menção a Previdência Social, negativo.
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Item IV ficou ambíguo pois não esclareceu a exceção.
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Quem fica desobrigada não é a empresa?