Questão 601849

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Sistema Contábil; Subsistemas de Contas

A Contabilidade Pública tem suas normas estabelecidas pela Lei n^o 4.320/64. Sua função é registrar os atos e os fatos da gestão orçamentária, patrimonial e financeira das entidades públicas. Assinale a alternativa que está corretamente relacionada aos atos e aos fatos do Sistema Orçamentário.

• A. Fixação da Receita.
• B. Previsão da Despesa.
• C. Liquidação e Pagamento da Despesa.
• D. Arrecadação da Despesa.
• E. Emprenho da Receita.

Gabarito: C

Comentários

•  A despesa passa pelos seguintes estágios: Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento.
  Já a receita passa pelos estágios: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
  
  Dessa forma, a alternativa correta é a letra "C".
• A) incorreta. Não existe fixação de receita e sim de DESPESA.
  B)incorreta.Não existe previsão de despesa e sim de RECEITA.
  C)correta. O sistema orcamentário evidenciara os estágios da receita e despesa.
  D)incorreta.Não se arrecada despesa e sim RECEITA.
  E)incorreta. Não se empenha receita e sim DESPESA, na receita faz-se o lancamento.

• Como já salientado pelos nobres Colegas, 
  
  
  
  Letra A e B - Incorretas -
  Não há muito o que se comentar, mas vou tentar: Tenha como certo que o Estado não sabe o quanto ele vai arrecadar! Mas porquê? Por que não sabemos quantas pessoas vão deixar pagar tributos por exemplo! No ano passado, X pessoas pagaram $$$ de impostos, nesse ano não posso garantir que ocorrerá o mesmo número de receita (arrecadação de tributos), Assim a RECEITA é prevista!
  
  Mas eu posso prever o quanto eu vou gastar? SIM! Como? Com base na estimativa de receita. 
  Suponhamos (previsão) que vamos arrecadar R$ 100,00, quanto eu posso gastar? Quanto eu posso fixar de despesa? No máximo R$ 100,00, mas porquê?
  
  Porque é lei, digo Princípio ! Só posso fixar o que eu suponho que vou arrecadar! 
   PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO: Receita Prevista = Despesa Fixada
  
  Letra - D - Incorreta
  
  Não há como eu fazer uma arrecadação de despesa! "ESTADO arrecade despesa pra nós!" Isso não existe.
  
  O Estado arrecada receita ($$$) - 
  
  --
  
  Letra E - INCORRETA, porquê? - 

  Segundo a legislação vigente no Brasil, Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases:

• • Fixação (pois segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada)

  • Empenho;

  • Liquidação;

  • Pagamento.

• Os estágios da despesa são: FELP (Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento).

  Os estágios da receita são: PLAR (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento).

  A única opção em que os estágios estão corretos é a letra C.
  

• Questão simples porém maliciosa.