Integra a LDO:
o Anexo de Riscos Fiscais, em que serão
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Os riscos fiscais abrangem os riscos orçamentários e os riscos da dívida.
Riscos Fiscais Orçamentários: estão relacionados à possibilidade de as
receitas e despesas projetadas na elaboração do projeto de lei orçamentária
anual não se confirmarem durante o exercício financeiro.
Com relação à receita orçamentária, algumas variáveis macroeconômicas
podem influenciar no montante de recursos arrecadados, dentre as quais
podem-se destacar: o nível de atividade da economia e as taxas de inflação,
câmbio e juros. A redução do Produto Interno Bruto - PIB, por exemplo,
provoca queda na arrecadação de tributos por todos os entes da federação.
No que diz respeito à despesa orçamentária, a criação ou ampliação de
obrigações decorrentes de modificações na legislação, por exemplo, requer
alteração na programação original constante da Lei Orçamentária.
Riscos Fiscais da Dívida: estão diretamente relacionados às flutuações de
variáveis macroeconômicas, tais como taxa básica de juros, variação cambial
e inflação. Para a dívida indexada ao Sistema Especial de Liquidação e
Custódia - SELIC, por exemplo, um aumento sobre a taxa de juros
estabelecido pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil
elevaria o nível de endividamento do governo.
Fonte: Sérgio Mendes - Ponto dos Concursos