Questão 601912

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IRPF e IRPJ; Tributos Federais

As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas (RIR/1999, art. 649; ADN Cosit nº 9, de 1990), estão sujeitas às alíquotas de retenção do Importo de Renda

• A. de 2%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.
• B. de 1,5%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.
• C. de 1%, sobre as importâncias pagas ou creditadas.
• D. acumulado pelo Simples Nacional.
• E. de 5% sobre as importâncias pagas ou creditadas.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme o art. 649 do RIR/99, IN SRF nº 34/89 e ADN Cosit nº 6/2000 estão sujeitos ao desconto do Imposto de Renda na Fonte, à alíquota de 1% (um por cento), os valores pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, a título de remuneração pela:

  a) prestação de serviços de limpeza e conservação de bens imóveis, exceto reformas e obras assemelhadas;

  b) prestação de serviços de segurança e vigilância;

  c) locação de mão-de-obra de empregados da locadora colocados a serviço da locatária, pessoa jurídica, em local por esta determinado; e

  d) prestação de serviços de transporte de valores.