Questão Q200636

Question

Julgue os itens seguintes e verifique se correspondem a operações com incidência do ICMs no Distrito Federal.

I- Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.

II- Operação relativa às mercadorias que tenham sido ou que se destinem a utilização na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável.

III- Operação de prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal.

IV- Operação de qualquer natureza, dentro do território do Distrito Federal, de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou mudança de endereço.

A quantidade de itens certos é igual a

Answer

I- Operação com livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão. Não está na competência do ICMS, trata-se de imunidade prevista na CF.

II- Operação relativa às mercadorias que tenham sido ou que se destinem a utilização na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço compreendido na competência tributária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei complementar aplicável. Errada. Cfe. Art. 3°, V da LC 87 - Hipótese de Não-incidência

III- Operação de prestação de transporte aéreo interestadual de carga e mala postal. Correta cfe. Art. 2°, II da LC 87.

IV- Operação de qualquer natureza, dentro do território do Distrito Federal, de que decorra transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie, ou mudança de endereço. Errada - Cfe. Art. 3°, V da LC 87 - Hipótese de Não-incidência

Answer

Cara Sandra, com relação ao item IV - trata-se do Art. 3°, VI da LC 87 (Lei Kandir).

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso