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CORRETA: letra "E"
a) Compete exclusivamente à Procuradoria-Geral do Distrito Federal representar judicial e extrajudicialmente o Distrito Federal em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aí incluídos seus órgãos e entidades vinculados.
Art. 111.(LODF) - São funções institucionais da Procuradoria-Geral do Distrito Federal [...]
I – representar o Distrito Federal judicial e extrajudicialmente; como o art. não menciona o termo "exclusivamente" suponho que seja esse o erro.
b) É assegurada aos membros da Procuradoria-Geral do Distrito Federal vitaliciedade após 2 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
Art. 132. (Constituição Federal) § único - Aos procuradores referidos neste artigo (Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
c) O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal dependerá de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
Art. 132.(Constituição Federal) - Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
d)Os servidores de apoio às atividades jurídicas serão organizados em cargos isolados, com quadro próprio e funções específicas
Art. 112.(LODF) - Os servidores de apoio às atividades jurídicas serão organizados em carreira, com quadro próprio e funções específicas.
e)A Procuradoria-Geral do Distrito Federal também tem a função institucional de representar judicial e extrajudicialmente o Tribunal de Contas do Distrito Federal. - CORRETA - conforme o art. 111 § 2º da LODF
Espero ter ajudado... : )
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quanto à letra a), acredito que o erro está em afirmar que a PGDF represente o df em relação ao poder JUDICIÁRIO.
a) Compete exclusivamente à Procuradoria-Geral do Distrito Federal representar judicial e extrajudicialmente o Distrito Federal em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aí incluídos seus órgãos e entidades vinculados.
o judiciário do DF é organizado e mantido pela União, sendo, portanto, Judiciário Federal. (é o que se extrai do art.21, XIII da CF)
Tanto o é que na LODF vc pode reparar que não há menção ao poder judiciário em relação à estrutura do DF.
Art.53. SãoPoderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o EXECUTIVO E O LEGISLATIVO.
art. 19. (...) XI – os vencimentos dos cargos do PODER LEGISLATIVO não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
Art.34. A lei assegurará aos servidores daadministração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguaisou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo eLegislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas anatureza ou local de trabalho.
Art.80. OsPoderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema decontrole interno com a finalidade de:
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Questão desatualizada
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 95, DE 2016
Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando o art. 84-A à Lei Orgânica do Distrito Federal e revogando o art. 111, § 2º, da referida Lei:
Art. 84-A. O Tribunal de Contas do Distrito Federal é representado por seu Presidente e, judicialmente, por sua Procuradoria-Geral.
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Questão desatualizada
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 95, DE 2016
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Art. 84-A. O Tribunal de Contas do Distrito Federal é representado por seu Presidente e, JUDICIALMENTE, por sua Procuradoria-Geral. (Artigo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 95, de 2016.)
§ 1º São funções institucionais da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em seu âmbito:
I – representar o Tribunal de Contas do Distrito Federal judicialmente;
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Emenda 95/2016 Art.84- A - O Tribunal de Contas Do Distrito Federal é representado por seu Presidente e, judicialmente, por sua Procuradoria-Geral.
§1º São funções institucionais da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal (...)
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2014
É também função institucional da PGDF, a representação, desde que judicial, do Tribunal de Contas do DF.
Errada