ID 602038 Banca IADES Órgão PG-DF Ano 2011 Provas IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação Disciplina Direito Administrativo Assuntos Administração Indireta Organização da Administração Pública Considerando os conceitos dos entes que compõem a administração indireta, assinale a alternativa correta. Alternativas Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para auxiliar a Administração Pública a executar atividades típicas. Fundação Pública é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por decreto do Presidente da República, constituindo a personificação jurídica de um patrimônio, para executar atividades típicas da Administração. Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por decreto do Presidente da República, destinadas à prestação de serviços industriais ou atividades econômicas em que o Estado tenha interesse próprio. Sociedade de Economia Mista é uma pessoa jurídica de direito público, autorizada para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujo capital pertence em sua maioria ao poder público. Serviços Sociais Autônomos são pessoas jurídicas de direito público, para prestar serviços de interesse social ou de utilidade pública, não podendo arrecadar contribuições para fiscais. Responder Comentários A - corretoB - ERRADO - Fundação Pública é pessoa juridica de direito público ou privado, e se destina por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidades de autoadministração e mediante o controle da Adm. Pública, no limites da lei. Destinam-se ás atividades de caráter social, tais como assistência social , assistência médica, educação, pesquisa e atividades culturais;C- ERRADO - Empresa Públicas sao pessoas juridicas de direito privado, criadas por autorização legal, o capital e exclusivamente público para que o governo exerça atividades gerais ou prestação de serviços públicos, tem por objetivo o desempenho de atividades de caráter econômico ou de prestação de serviços públicos;D - ERRADO - Sociedade de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de Sociedades Anônimas, tem por objetivo, como regra, a exploração de atividades de caráter econômico ou a prestação de serviços públicos, não exlusivo do Estado;E - ERRADO - Serviços Sociais Autonômos são pessoa jurídica de direito privado (possui CNPJ) para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, e que não tenham finalidade lucrativa, atuam ao lado do Estado em caráter de cooperação, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. Ex: SESI, SESC, SENAI, SEBRAE, SENAC. RESPOSTA LETRA A As Autarquias são entidades da Administração Indireta criadas por lei específica, com personalidade jurídica,patrimônio e receitas próprios. Para realizar atividades típicas da Administração Públicas que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. CF/88 Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; Só complementando os excelentes cometários acima:Autarquia é forma de descentralização administrativa, através de personificação de um serviço retirado da Administração centralizada. Por essa razão, à autarquia (pessoa juridica de direito público) só deve ser outorgado serviço público típico, serviços de interesse coletivo mas não exclusivo do Estado, princpalmente nas áreas de saúde, ensino, cultura, meio ambiente, pesquisa científica, tecnólogica. Estes mesmos serviços podem ser delegados a entidades particulares (pessoa juridica de direito privado) que serão qualificadas como Organizações Sociais(Lei 9.637/98).Serviço Público prestado por autarquia pode ser prestado por entidades particulares.descentralização é técnica de especialização da prestação do serviço públicodesconcentração é técnica de eficácia da prestação do serviço públicoFonte: Hely Lopes Acrescentando:Autarquia: serviço público personificadoFundação Pública: patrimônio público personificado.Bons estudos! Não desanimem! Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/ SEM é de direito público E privado. A) CorretoB) Errado Não necessariamente de direito privado C) Errado . De direito privado ..D) Errado . De direito privado ..E ) Errado . De direito privado .. Serviços Sociais Autonômos são pessoa jurídica de direito privado (possui CNPJ) para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, e que não tenham finalidade lucrativa, atuam ao lado do Estado em caráter de cooperação, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. Ex: SESI, SESC, SENAI, SEBRAE, SENAC. Serviços Sociais Autonômos são pessoa jurídica de direito privado (possui CNPJ) para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, e que não tenham finalidade lucrativa, atuam ao lado do Estado em caráter de cooperação, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. Ex: SESI, SESC, SENAI, SEBRAE, SENAC.