Questão 602047

• Banca: IADES
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2011
• Provas: IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral

Os negócios jurídicos podem ser encarados e agrupados por classes, com diversidade de regimes legais segundo vários critérios. Em geral, consideram-se o número de declarantes, vantagens para as partes, momento de produção dos efeitos, modo de existência, formalidades a observar, número de atos necessários, modificações que podem produzir e modo de obtenção do resultado. Assinale a alternativa correta sobre o tema classificação dos negócios jurídicos.

• A. Os negócios onerosos são aqueles que consistem em negócios em que ao benefício auferido experimenta um sacrifício correspondente, estes se subdividem em: comutativos e aleatórios. Nos primeiros, a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo um equilíbrio subjetivo, por exemplo, no contrato de compra de uma safra futura. Neste caso, o comprador pode assumir o risco de, naquele ano, a plantação não prosperar, não vindo a produzir absolutamente nada ou produzindo em quantidade inferior ao esperado.
• B. Os negócios chamados bifrontes poderão ser onerosos ou gratuitos dependendo da intenção perseguida pelas partes contratantes, por exemplo, um contrato de depósito que é, em princípio, gratuito, embora nada obste seja convencionada pelas partes a remuneração do depositário. Porém, nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes.
• C. Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.
• D. Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em principais e acessórios.
• E. Levando-se em conta o momento da produção dos efeitos, os negócios jurídicos poderão ser classificados como intervivos aqueles que se destinam a produzir efeitos desde logo, ou seja, estando as partes ainda vivas, servindo de exemplos, a compra e venda, a locação e o codicilo. De outra banda, dá-se como exemplo de negócio chamado mortis causa a doação estipulada em pacto antenupcial para depois da morte do testador, o mandato e a permuta.

Gabarito: B

Comentários

• a) ERRADA. A conceituação apresentada na segunda parte da questão diz respeito aos contratos aleatórios, e não aos comutativos, como expôs a assertiva.
  b) CORRETA.
  c) ERRADA. Negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes. P.ex., um contrato de compra e venda de veículo, onde uma parte se obriga a entregar o automóvel e a outra parte a pagar uma quantia em dinheiro pelo carro.
  d) ERRADA. A classificação em principais e acessórios diz respeito ao objeto do contrato, nada tendo a ver com o número de declarantes ou de manifestações de vontade. É, portanto, uma classificação objetiva (diz respeito ao objeto), e não subjetiva (referente aos sujeitos) como afirma a questão.
  e) ERRADA. A assertiva está toda correta, com exceção aos dois últimos exemplos (mandato e permuta), que são negócios jurídicos inter vivos, e não mortis causa.
• Correta B. Os negócios jurídicos bifrontes "são negócios que tanto podem ser gratuitos como onerosos. Tudo depende da intenção perseguida pelas partes. O contrato de depósito, por exemplo, é, em princípio, gratuito, embora nada impeça seja convencionada a remuneração do depositário, convertendo-o em negócio oneroso". (GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume I: parte geral. Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. 10ª edição. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 318)  
  
   Fonte- LFG
• CORRETO O GABARITO....
  
  Nem todo contrato gratuito pode ser convertido em oneroso, outro exemplo seria o COMODATO, o qual por sua própria natureza prevê a gratuidade em seu exercício, senão vejamos o seu conceito:
  
  Comodato tem previsão no Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002) em seus artigos 579 a 585 e é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo.

• D - Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em UNILATERAIS, BILATERAIS OU MULTILATERAIS. Unilateral é o negócio jurídico que se completa com apenas uma declaração de vontade, como por exemplo o testamento. O negócio bilateral, por sua vez, é aquele que precisa de duas declarações de vontades, como por exemplo a compra e venda. É plúrimo quando envolve duas partes, porém várias pessoas representantes de cada vontade. Plurilateral (dizendo respeito àquele negócio que envolve a composição de mais de duas vontades paralelamente manifestadas por diferentes partes, com um interesse convergente, tal como no contrato de sociedade);Negócio jurídico principal é aquele que existe por si mesmo e independentemente de qualquer outro. Já o negócio jurídico acessório é aquele que está subordinado a um outro negócio jurídico.

  E - O erro da questão está em elencar os CODICILOS entre os negócios inter vivos. Certo é que esta forma de transferência de propriedade somente se torna eficaz post mortem. Codicilo ou pequeno codex é um documento que encerra certas disposições de última vontade, tais como estipulações sobre os funerais, esmolas de pouca monta, assim como destinação de móveis, roupas ou jóias, de pouco valor. Assemelha-se a umtestamento, embora seja geralmente menor e seja menos formal a sua feitura.

  "Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal." Lei Nº 10.406/2002

• A - Oneroso: é o negócio jurídico em que ambos os contratantes auferem vantagens. Se dá de forma recíproca, ou seja, ambas as partes podem antever as vantagens e sacrifícios do negócio, exemplos: a compra e venda, a locaçao, a empreitada; Negócios onerosos são dos seg. tipos: O aleatório envolve risco, quando uma das parte cumpre sua obrigação sem ter certezade que a outra parte fará a contra prestação, podendo esta nem chegar a ocorrer. Ex:seguradora.Porem não se pode pedir o ressarcimento pq as partes assumem esse risco no momentoda efetivação do NJ; OU comutativos, em que há a equivalência de prestação.

  B - CORRETO! Bifronte: quando o negócio puder ser gratuito ou oneroso, a depender da vontade almejada pelas partes, como se nota do contrato de depósito, que permite convenção de remuneração do depositário, convertendo-se em oneroso, nos termos do art.644 do Código Civil.

  C - Sinalagmáticos: Diz-se que o contrato sinalagmático decorre obrigações interdependentes, porque existem entre as obrigações é causa de outras obrigações. É este vínculo mútuo que se diz sinalágma, este vínculo existente entre obrigações dos diversos sujeitos, constitui-se no momento da celebração do negócio, e diz-se sinalágma genérico.No entanto, este vínculo pode não ser simultâneo, gerando-se as obrigações em momentos diferentes para ambas as partes, só com o desenvolvimento da execução dessas obrigações para uma parte é que surgem as obrigações para actos administrativos outras partes. Fala-se então em sinalágma sucessivo. Portanto, existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.

• 1. Classificação dos negócios jurídicos:

  Quanto à manifestação de vontade geradoraa) Bilaterias: Deve haver declaração de vontade de ambas as partes. É subdivida em sinalagmáticos esimples. O negócio será bilateral sinalagmático quando a manifestação de vontade gera compromisso para ambos ps celebrantes, por exemplo - Compra e venda. Já o bilateral simples gera compromisso apenas para uma das partes, por exemplo - Doação
  
  b) Unilaterais: Não precisa haver um encontro de vontade para que seja celebrado o negócio jurídico, basta que apenas uma das partes manifeste vontade de realizá-lo, por exemplo - Testamento.
  
  Quanto aos efeitos patrimoniaisa) Onerosos: Causa sacrifício patrimonial, ou troca de valores entre as partes. é subdivido em comutativos ealeatórios. Os primeiros são aqueles onde se há uma expectativa imediata de contra-prestação, por exemplo - Compra e venda (pagar x receber o produto). Já nos aleatórios não há essa expectativa ou ela não é"desejada", por exemplo - Loteria (as pessoas jogam mas muitas não recebem o prêmio) e Seguro de vida (a paessoa adiquire, mas não tem expectativa de morrer só para "usar" o seguro)
  
  b) Gratuitos: Não confundir com bilateral simples. Gera apenas pera patrimonial para uma das partes e encargo para outra. Por exemplo - milionário exige que a o dinheiro sob forma de doação feita por ele a uma  fundação seja gasto com a construção de uma escola. 
  
  Quanto aos efeitos temporaisa) Inter-vivos: Apenas produz efeitos entre pessoas vivas, por exemplo - Compra e venda.
  
  b) Mortis-causa: Produz efeito a partir da morte do declarante, por exemplo - Testamento.
  
  
  http://www.plenoiure.com.br/2011/05/negocio-juridico-classificacoes.html